Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
22/05/2019	ECD 2019 - PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipótese em que as pessoas jurídicas do segmento de construção civil ficam obrigadas a apresentar o livro Registro de Inventário na ECD, como livro auxiliar.
22/05/2019	DESPESAS COM REPAROS E CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES DESTINADAS A MANTÊ-LOS EM CONDIÇÕES EFICIENTES DE OPERAÇÃO - Hipóteses em que as despesas com reparos e conservação de bens e instalações destinadas a mantê-los em condições eficientes de operação são admitidas como despesas operacionais dedutíveis.
22/05/2019	ICMS-DF - ALÍQUOTAS ICMS POR PRODUTO (NCM) - Tabela de alíquotas ICMS no Distrito Federal por produto (NCM), atualizada até a Resolução CAMEX/MDIC nº 56, de 10 de agosto de 2018.
22/05/2019	TRABALHADORA IMPEDIDA DE RETORNAR AO TRABALHO APÓS AUXÍLIO-DOENÇA SERÁ REINTEGRADA E INDENIZADA - Uma empresa do ramo de segurança, limpeza e manutenção predial terá que pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi proibida de retornar ao trabalho após o término do auxílio-doença do INSS.
22/05/2019	REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PESSOA JURÍDICA NÃO EXIGE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela Lei 6.830/1980, verificando-se incompatibilidade entre o regime geral do CPC e o da Lei de Execução Fiscal.
22/05/2019	DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA POR ACORDO E SEM PARTILHA INVIABILIZA A SUCESSÃO PASSIVA DE SEUS EX-SÓCIOS - Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem patrimônio líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução contra os ex-sócios não é possível.
22/05/2019	LUCRO PRESUMIDO. IRPJ-CSLL. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E IMAGENOLOGIA ODONTOLÓGICA - Consultas odontológicas, serviços relativos a periodontia, dentística, radiologia, implantodontia, prótese dental, cirurgia odontológica, ortodontia, endodontia e odontopediatria, e prestação de serviços de imagenologia voltados para a área odontológica.
22/05/2019	IRPF - DEVOLUÇÃO DO CAPITAL EM DINHEIRO. REGIME DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) - A operação de devolução de capital, em dinheiro, correspondente à participação societária regularizada no âmbito do RERCT, de pessoa jurídica situada no exterior, recebida por pessoa física residente no Brasil.
22/05/2019	DASN-SIMEI DE 2019 - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI) - Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) à Receita Federal.
21/05/2019	ECD 2019 – LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses em que as empresas tributadas pelo lucro presumido ficam dispensadas de apresentação da ECD.
21/05/2019	ESOCIAL - FÉRIAS GOZADAS EM MAIS DE UMA COMPETÊNCIA - Como informar férias gozadas em mais de uma competência no eSocial?
21/05/2019	ESOCIAL - AVISO DE FÉRIAS - Como informar os dados do aviso de férias no eSocial?
21/05/2019	CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS POR EMPRESAS. LEGALIDADE - Empresas poderão contratar profissionais autônomos com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem caracterizar vínculo empregatício.
21/05/2019	ICMS-RJ - PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - DECLAN-IPM 2019 (ANO-BASE 2018) - SEFAZ-RJ prorroga o prazo de entrega da DECLAN-IPM Normal 2019 e da DECLAN-IPM Retificadora 2019, ano-base de 2018.
21/05/2019	ECD 2019 - MUDANÇA DE CONTADOR - Na mudança de contador, o período da escrituração da ECD pode ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
21/05/2019	AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - Receita Federal esclarece que incidem as contribuições devidas a outras entidades e fundos sobre as verbas pagas a título de aviso prévio indenizado.
21/05/2019	REFORMA TRABALHISTA. VALIDADE DE CLÁUSULA DE ACORDO. AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO EM FERIADOS EM REDE DE SUPERMERCADOS - Justiça do Trabalho reconhece validade de cláusula de acordo coletivo que autoriza trabalho em feriados em rede de supermercados.
21/05/2019	SHOPPING DE GOIÂNIA DEVERÁ CONSTRUIR CRECHE PARA EMPREGADAS DAS LOJAS - A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho.
20/05/2019	AUMENTOS SALARIAIS ESPONTÂNEOS CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS COMPENSÁVEIS NA DATA-BASE DA CATEGORIA - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, concedidos aos empregados são compensáveis na data-base da categoria?
20/05/2019	PROJETO DE LEI PREVÊ ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS ESPECIFICADOS, UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE LEITE - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar na quarta-feira (22) o Projeto de Lei, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os insumos, máquinas e equipamentos usados na produção de leite.
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22/05/2019

ECD 2019 - PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipótese em que as pessoas jurídicas do segmento de construção civil ficam obrigadas a apresentar o livro Registro de Inventário na ECD, como livro auxiliar.

22/05/2019

DESPESAS COM REPAROS E CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES DESTINADAS A MANTÊ-LOS EM CONDIÇÕES EFICIENTES DE OPERAÇÃO - Hipóteses em que as despesas com reparos e conservação de bens e instalações destinadas a mantê-los em condições eficientes de operação são admitidas como despesas operacionais dedutíveis.

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ICMS-DF - ALÍQUOTAS ICMS POR PRODUTO (NCM) - Tabela de alíquotas ICMS no Distrito Federal por produto (NCM), atualizada até a Resolução CAMEX/MDIC nº 56, de 10 de agosto de 2018.

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TRABALHADORA IMPEDIDA DE RETORNAR AO TRABALHO APÓS AUXÍLIO-DOENÇA SERÁ REINTEGRADA E INDENIZADA - Uma empresa do ramo de segurança, limpeza e manutenção predial terá que pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi proibida de retornar ao trabalho após o término do auxílio-doença do INSS.

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REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PESSOA JURÍDICA NÃO EXIGE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela Lei 6.830/1980, verificando-se incompatibilidade entre o regime geral do CPC e o da Lei de Execução Fiscal.

22/05/2019

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA POR ACORDO E SEM PARTILHA INVIABILIZA A SUCESSÃO PASSIVA DE SEUS EX-SÓCIOS - Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem patrimônio líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução contra os ex-sócios não é possível.