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27/05/2019 ECD 2019 - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - Escrituração contábil das operações da incorporação objeto de opção pelo RET, sem prejuízo das normas comerciais e fiscais aplicáveis à incorporadora em relação às operações da incorporação.
27/05/2019 ECD 2019. PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVA PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
27/05/2019 AVISO PRÉVIO RETROATIVO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO EMPREGADO - Denúncias de concessão de aviso-prévio retroativo pelo empregador são comuns e o empregado deve ficar atento na hora de assinar algum documento.
24/05/2019 IPI. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. SAÍDA DE MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS PARA O PARA O ESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE. INCIDÊNCIA E BASE DE CÁLCULO DO IPI - Incidência do IPI e sua base de cálculo.
24/05/2019 MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. VALORES DIFERIDOS E RECEBIDOS QUE JÁ FORAM OFERECIDOS À TRIBUTAÇÃO QUANDO DA ALTERAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO - Tratamento tributário, em relação ao IRPJ e a CSLL, dos valores diferidos no lucro real e dos valores recebidos que já foram oferecidos à tributação quando da alteração do regime tributário, quando da mudança de regime tributário do lucro real para o lucro presumido.
24/05/2019 ICMS-BA – EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL – ICMS NÃO INCLUSO NO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que o ICMS não está incluso no regime tributário do Simples Nacional para os contribuintes estabelecidos no Estado da Bahia optantes pelo Simples Nacional.
24/05/2019 CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Por maioria, ministros do STJ decidiram que o crédito presumido do IPI, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS, de que trata a Lei nº 9.363/1996, compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
24/05/2019 DECRETO Nº 9.799, DE 23 DE MAIO DE 2019 - Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
23/05/2019 ESOCIAL – ADIANTAMENTO DE REAJUSTE SALARIAL COMPENSÁVEIS NA DATA-BASE DA CATEGORIA - Tratamento no eSocial dos aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, concedidos aos empregados são compensáveis na data-base da categoria.
23/05/2019 FALTA AO SERVIÇO. ABONO POR LUTO. GRAU DE PARENTESCO DO EMPREGADO - Quem são os ascendentes e os descendentes que fazem jus ao abano de falta ao serviço por luto?
23/05/2019 FÉRIAS E LICENÇA MATERNIDADE. PARTO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS. DATA DE INÍCIO DA LICENÇA MATERNIDADE - Tratamento a ser observado pelo empregador na hipótese de parto antecipado e estando a empregada em gozo de férias.
23/05/2019 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO - Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo, na modalidade "transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem".
23/05/2019 EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO – ESC. JUNTAS COMERCIAIS - DREI regulamenta no âmbito das Juntas Comerciais os procedimentos de registros da “Empresa Simples de Crédito – ESC”, destinada à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios.
23/05/2019 RNTRC - ANTT DESBUROCRATIZA REGISTRO DE TRANSPORTADORES DE CARGA - Seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro de facilitar vida do trabalhador, diminuir custos e cortar burocracia sem sentido, a ANTT editou norma extinguindo o adesivo de identificação RNTRC em caminhões. O RNTRC passa a ser eletrônico.
23/05/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 61, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 38, de 2 de março 2017.
22/05/2019 ECD-ECF 2019. CONTA “RESULTADO DO EXERCÍCIO”. PLANO DE CONTAS REFERENCIAL. PARAMETRIZAÇÃO - Como parametrizar na Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
22/05/2019 LICENÇA MATERNIDADE E PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS - O período em que a empregada está afastada em licença-maternidade diminui ou elimina seu direito às férias?
22/05/2019 ECD 2019 - MATRIZ E FILIAIS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA - ECD, normas e técnicas contábeis e legislação do imposto sobre a renda.
22/05/2019 ECD 2019 – LIVRO AUXILIAR - BENS EM ALMOXARIFADO, INCLUSIVE DE MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO ISSQN - Obrigatoriedade de arrolar os bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN, no livro Registro de Inventário.
22/05/2019 ESOCIAL – ACIDENTE DO TRABALHO - PRAZO PARA ENVIO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) - No caso de acidente de trabalho em que houver internação hospitalar, normalmente os médicos não fornecem o atestado até que o paciente tenha alta, como agir nesta situação, uma vez que a empresa terá que fazer a comunicação do acidente em até 24 horas?

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