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ICMS-DF - Alíquotas ICMS por produto (NCM)
As alíquotas de ICMS no Distrito Federal estão definidas no artigo 18 da Lei Distrital nº 1.254, de 1996, e no artigo 46 do Regulamento do ICMS do Distrito Federal – RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Distrital nº 18.955, de 1997, com as respectivas alterações posteriores.
Clique aqui para baixar tabela (arquivo .xml) de alíquotas ICMS por produto (NCM), atualizada até a Resolução CAMEX/MDIC nº 56, de 10 de agosto de 2018, elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP/DF).
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