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11/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E UNIFORMES FORNECIDOS A TRABALHADORES - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PAEP e da COFINS sobre aquisições de equipamentos de proteção individual (EPI) e uniformes fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas atividades de produção de bens ou de prestação de serviços.
11/06/2019 BRASIL E URUGUAI ASSINAM ACORDO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO - No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.
10/06/2019 ECF 2019 - ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a ECF, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes?
10/06/2019 EFD-REINF, EVENTO R-2070 E DIRF - A partir de qual período de apuração o evento “R-2070” será exigido na EFD-Reinf e a partir de quando a DIRF será sumprimida?
10/06/2019 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - IR FONTE E RETENÇÃO DE CSLL, PIS/PASEP, COFINS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - As entidades Imunes e Isentas estão obrigadas a procederem a retenção na fonte e ao recolhimento de imposto sobre a renda CSLL, PIS/PASEP, COFINS e Contribuições Previdenciárias sobre os pagamentos ou créditos que realizarem, conforme o caso, e prestarem informações à Receita Federal sobre essas retenções e recolhimentos?
10/06/2019 TRABALHO DOMÉSTICO - JARDINAGEM - TRABALHO POR DOIS DIAS NA SEMANA - DIARISTA - Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego doméstico a jardineiro que trabalhava dois dias por semana.
10/06/2019 ECF 2019 - PESSOA FÍSICA – TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DE CARGA - Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?
10/06/2019 ECF 2019 - QUEM NÃO DEVE APRESENTAR A ECF - Por falta de previsão legal, que não devem apresentar a ECF, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais?
07/06/2019 COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL CONFIRMA MUDANÇA NO PRAZO DE ENVIO DE EVENTOS DO ESOCIAL - Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial. Nota Orientativa nº 18/2019, publicada em 06/06/2019, formaliza os novos prazos do MOS para esses eventos.
07/06/2019 ICMS/IPI – SAÍDAS DE PÃO DE QUEIJO – MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RELAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO FISCAL NA NCM – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - Receita Federal e SEFAZ/SP mudam entendimento em relação à classificação fiscal na NCM do pão de queijo cru, congelado.
07/06/2019 ICMS-SP – ESCRITURAÇÃO FISCAL DE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS SUJEITAS AO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS PREVISTO NO ARTIGO 426-A DO RICMS/SP - SEFAZ/SP publica norma consolidando o entendimento a respeito da forma de escrituração fiscal das aquisições de mercadorias em operações interestaduais, cujo recolhimento antecipado do ICMS referente às operações subsequentes compete ao contribuinte paulista, sujeito ao regime periódico de apuração, nos termos do artigo 426-A do RICMS/SP.
07/06/2019 ESOCIAL - ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE ENVIO DE EVENTOS AO ESOCIAL - Equipe técnica do eSocial altera os prazos de envio de alguns eventos do eSocial.
07/06/2019 IRPJ 2019 - LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL - LALUR - O que vem a ser o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur)?
06/06/2019 VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO NÃO INTEGRA O SALÁRIO - A forma de pagamento do Vale-Transporte não altera a natureza indenizatória da parcela.
06/06/2019 COMPENSAÇÃO – TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - CRÉDITOS DE TERCEIROS - Os créditos de tributos administrados pela Receita Federal (RFB) podem ser utilizados para a compensação de débitos de tributos devidos por terceiros?
06/06/2019 ICMS-CE - ATIVO IMOBILIZADO - SAÍDA - BASE DE CÁLCULO - Qual é a base de cálculo do ICMS na saída de bem do ativo imobilizado de estabelecimentos cearenses?
06/06/2019 ICMS-MG - OPERAÇÕES COM CERVEJAS, CHOPES E REFRIGERANTES - Substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais com cervejas, chopes e refrigerantes, bem como procedimentos a serem observados.
06/06/2019 ISS-DF – NF-E, MODELO 55, EMITIDA COM ERRO OU INDEVIDAMENTE. VEDADO O CANCELAMENTO - Procedimentos para regularização de NF-e emitida com erro ou indevidamente, tendo em vista que o seu cancelamento não é permitido.
06/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. VENDA DE SORO DE LEITE FLUIDO - Venda com suspensão e alíquota zero. Crédito presumido. Insumos agropecuários.
06/06/2019 ITR – DITR. IMÓVEL OBJETO DE LITÍGIO. FATO GERADOR. CONTRIBUINTE - Perda parcial dos direitos inerentes à propriedade plena. Obrigação de apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.

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