ECF 2019 - Quem não deve apresentar a ECF - Por falta de previsão legal, que não devem apresentar a ECF, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais? Texto publicado em 10/6/2019 às 6h52m.

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