ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
22/04/2025 VERSÃO 11.1.1 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 11.1.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
02/04/2025 VERSÃO 11.1.0 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 11.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
03/02/2025 VERSÃO 11.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 11.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
28/01/2025 ECF 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, do ano-calendário de 2024 e situações especiais do ano-calendário de 2025 (Atualização: 15/01/2025).
28/01/2025 VERSÃO 11.0.2 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 11.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
23/01/2025 VERSÃO 11.0.1 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 11.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
18/12/2024 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 11 DA ECF - Receita Federal (RFB) aprova e disponibiliza o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
25/11/2024 VERSÃO 10.0.15 DO PROGRAMA DA ECF - Versão 10.0.15 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
19/11/2024 VERSÃO 10.0.14 DO PROGRAMA DA ECF - Versão 10.0.14 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
27/08/2024 ECF: PESSOA FÍSICA QUE EXPLORA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DE CARGA - Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?
30/07/2024 VERSÃO 10.0.12 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 10.0.12 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
25/07/2024 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.10 DO PROGRAMA DA ECF - Versão 10.0.10 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
16/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023: FALHAS OU INCORREÇÕES NOS DADOS FORNECIDOS EM ECF - Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos?
12/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023:CONTA “RESULTADO DO EXERCÍCIO” - Como parametrizar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e na Escrituração Contábil Digital (ECD) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
12/07/2024 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.8 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 10.0.8 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
08/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023: REGISTRO Y800: OUTRAS INFORMAÇÕES - Qual é a finalidade do Registro Y800 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
05/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023: SITUAÇÃO FISCAL. PENDÊNCIAS - Como resolver a pendência na situação fiscal por ausência de ECF?
04/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO 2023: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - Ocorrendo mudança de Contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECF poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
04/07/2024 ECF 2024 - ANO-CALENDÁRIO 2023: REPRESENTANTE COMERCIAL PESSOA FÍSICA INSCRITA NO CNPJ - Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente inscrito no CNPJ, é obrigada a apresentar a ECF?
04/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

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