ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
03/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: DECLARAÇÃO DEREX - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2023, por meio da Declaração DEREX.
03/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: PRAZO PARA RETIFICAÇÃO - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
03/07/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - A SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF?
30/06/2024 ECF 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, do ano-calendário de 2023 e situações especiais do ano-calendário de 2024
30/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - Pessoa jurídica imune ou isenta é obrigada a apresentar a ECF?
30/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, INCLUSIVE PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - A ECF deve ser transmita ao SPED até o dia 31 de julho de 2024. Para os contribuintes estabelecidos nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, que tiveram estado de calamidade pública decretado, o prazo final para transmissão do arquivo foi postergado para até 31 de outubro de 2024.
29/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DADOS E INFORMAÇÕES A MAIS DE 629 MIL EMPRESAS PARA FACILITAR O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - De acordo com a Receita Federal, a ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.
17/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: REGRA DE COMPARAÇÃO DAS RETENÇÕES DE IRPJ E CSLL - Regras implementadas pela equipe técnica da ECF, visam assegurar o correto preenchimento da ECF em relação à composição da base de cálculo e o valor devido de IRPJ e de CSLL.
13/06/2024 ECF: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA - Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD, nos termos que específica.
05/06/2024 ECF 2024, ANO-CALENDÁRIO 2023: PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO, LUCRO REAL TRIMESTRAL E LUCRO REAL ANUAL, COM LEVANTAMENTO DE BALANÇO E/OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU DE REDUÇÃO - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de suspensão ou de redução, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
24/05/2024 POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECF PARA OS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - O prazo para entrega da ECF, referente ao ano-calendário de 2023, foi prorrogado para o último dia útil do mês de outubro de 2024.
09/05/2024 ECF 2024/2023: REGISTROS DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
25/04/2024 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.7 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 10.0.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com atualizações de regras.
22/04/2024 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.6 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
17/04/2024 ECF 2024 - PROGRAMA GERADOR DA ECF: REGRA DE COMPARAÇÃO DAS RETENÇÕES DE IRPJ E CSLL - Receita Federal divulga regras de comparação das retenções de IRPJ e CSLL - Registros N620/N630 x Y570 e N660/N670 x Y570 da ECF.
08/04/2024 ECF: PRAZO PARA TRANSMISSÃO AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - ECF normal e em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica.
20/03/2024 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.5 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 10.0.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com atualizações.
15/02/2024 VERSÃO 10.0.4 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 10.0.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
01/02/2024 PUBLICADA A VERSÃO 10.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Versão 10.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
22/01/2024 ECF: VERSÃO 10.0.1 - Publicada a versão 10.0.1 do Programa da ECF.

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