ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
26/07/2021 ECF - ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CSLL - Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021.
22/07/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020 - ATRASO NA ENTREGA: MULTA - Como são aplicadas as multas por atraso na entrega da ECF, ou a sua entrega com incorreções ou omissões, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e para as pessoas jurídicas não tributadas pelo lucro real, inclusive entidades imunes e isentas?
16/07/2021 RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO DE TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - O prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020 estava previsto para o dia 30 de julho.
14/07/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.8 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 7.0.8 do programa da ECF faz diversas correções de erros e traz melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
06/07/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020: IMPORTAÇÃO DA ECF, RECUPERAÇÃO DA ECD E RECUPERAÇÃO DA ECF ANTERIOR - Procedimentos para importação da ECF, recuperação da ECD e recuperação da ECF anterior.
05/07/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.7 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 7.0.7 do programa da ECF faz correções do problemas da versão 7.0.6 e traz melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
05/07/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020, DEVE SER APRESENTADA ATÉ O DIA 30 DE JULHO - A não apresentação da ECF pelas pessoas jurídicas nos prazos fixados, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, das multas previstas no art. 8º-A do Decreto-Lei nº 1.598/1977 ou no art. 12 da Lei nº 8.218/1991, conforme o caso.
23/06/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020 - ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS (DESOBRIGADAS DO IRPJ E DA CSLL): IDENTIFICAÇÃO E RENDIMENTOS DE DIRIGENTES E CONSELHEIROS - Em qual registro da ECF devem ser informados os dados dos dirigentes e conselheiros de Entidades Imunes ou Isentas, ainda que não tenham recebido rendimento no período, inclusive dos dirigentes e conselheiros que tenham saído das imunes ou isentas no período de apuração e não fazem parte das imunes ou isentas na data final do período de apuração?
23/06/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.6 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 7.0.6 do programa da ECF faz correções do problema na recuperação de dados da ECD, quando há doze arquivos mensais da ECD, e de várias regras.
21/06/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: IDENTIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SÓCIOS, TITULARES, DIRIGENTES E CONSELHEIROS - Em qual registro da ECF devem ser informados os dados dos sócios, dirigentes e conselheiros ou dos titulares que tenham recebido maiores remunerações no período da ECF, inclusive dos titulares, sócios, dirigentes e conselheiros que tenham se retirado da pessoa jurídica no período da ECF e não fazem parte do quadro societário na data final?
18/06/2021 PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ECF 2021, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - Qual é o prazo para apresentação da ECF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020? Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, qual é a data do evento?
11/06/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO, LUCRO REAL TRIMESTRAL E LUCRO REAL ANUAL, COM LEVANTAMENTO DE BALANÇO E/OU BALANCETE DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
10/06/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: CARTÓRIOS - Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF?
10/06/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: PESSOA FÍSICA QUE EXPLORA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DE CARGA - Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?
08/06/2021 ECF / ECD 2021: CONTA CONTÁBIL “RESULTADO DO EXERCÍCIO” - Como parametrizar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e na Escrituração Contábil Digital (ECD) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
08/06/2021 ECF 2021: RETIFICAÇÃO DE ARQUIVOS DE ECF ENTREGUES EM ANOS ANTERIORES - Prazo e procedimentos para retificação de ECF de anos-calendários anteriores.
07/06/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.5 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 7.0.5 do programa da ECF faz correção do problema no preenchimento dos dados do Bloco V – Derex; e traz melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
24/05/2021 ECF 2021: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - É possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no ano-calendário a que se referida?
13/05/2021 RECEITA FEDERAL ALERTA EMPRESAS SOBRE INCONSISTÊNCIAS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.
13/05/2021 RECEITA FEDERAL - MALHA PJ/ECF: INCONSISTÊNCIA APURADA: RECEITA NÃO DECLARADA NA ECF - Verificação de inconsistências relativas à Escrituração Contábil Fiscal - ECF entregue sem informação de receitas.

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