ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
22/04/2021 ECF 2021 – ANO-CALENDÁRIO DE 2020: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Prazo para apresentação da ECF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020.
14/04/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.4 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 7.0.4 do programa da ECF faz correção do problema na importação de arquivos da ECF com alíquota da CSLL igual a 20% e traz melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
05/04/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 7.0.3 do Programa da ECF, com correções e melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
12/02/2021 ECF 2021: PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL TRIMESTRAL, LUCRO REAL ANUAL, COM LEVANTAMENTO DE BALANÇO E/OU BALANCETE DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO, E LUCRO PRESUMIDO - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
21/01/2021 RECEITA FEDERAL DIVULGA NOVAS REGRAS SOBRE A ECF - Norma que consolida as regras para apresentação da ECF entra em vigor a partir de 1º de fevereiro.
13/01/2021 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.0 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 7, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021.
06/01/2021 ECF 2021 - TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2021, ano-calendário de 2020 e situações especiais que ocorrerem em 2021.
05/10/2020 ECF 2020: RETIFICAÇÃO - Prazo e procedimentos para retificação de ECF de anos-calendários anteriores.
28/09/2020 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.9 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.09 do programa da ECF.
28/09/2020 ECF 2020 REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 E REFERENTE AOS CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO OCORRIDOS NO PERÍODO ENTRE JANEIRO E ABRIL DO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - Prazo para apresentação da ECF 2020 sem multa encerra no dia 30/09/2020.
17/09/2020 ECF 2020: BASES DE CÁLCULO NEGATIVAS ACUMULADAS DE PERÍODOS ANTERIORES - Como registrar bases de Cálculo Negativas da CSLL Acumuladas de Períodos Anteriores na ECF?
17/09/2020 ECF 2020: PREJUÍZOS FISCAIS ACUMULADOS DE PERÍODOS ANTERIORES - Como registrar prejuízos fiscais acumulados de períodos anteriores na ECF?
17/09/2020 ECF 2020: MUDANÇA DE CONTADOR NO PERÍODO OU MUDANÇA DE PLANOS DE CONTAS NO PERÍODO - É possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período?
17/09/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.8 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF.
15/09/2020 ECF 2020: BLOCO Q - LIVRO CAIXA - O demonstrativo do livro caixa, previsto no Bloco Q do leiaute da ECF, é obrigatório para todas as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido?
14/09/2020 ECF 2020: REGISTRO Y800 - Qual é a finalidade do Registro Y800 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
14/09/2020 ECF 2020 – ENTREGA FORA DO PRAZO - MULTA - Multa pela entrega fora do prazo da ECF aplicáveis às pessoas jurídicas e equiparadas tributadas pelo lucro real e para as pessoas jurídicas e equiparadas que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica por qualquer sistemática que não o Lucro Real.
08/09/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.7 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF.
08/09/2020 ECF 2020: LANÇAMENTOS EXTEMPORÂNEOS NA ECD E SEUS REFLEXOS NA ECF - Procedimentos a serem observados por pessoa jurídica ou equipara que efetuar lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano-calendário anterior.
23/08/2020 ECF 2020: EXTINÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE EQUIPARADAS - Prazo para transmissão da ECF ao SPED das pessoas jurídicas ou equiparadas extintas no ano-calendário de 2020.

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