ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
29/07/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.6 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.6 do programa da ECF.
21/07/2020 ECF 2020: RETIFICAÇÃO DE ECF ANTERIORMENTE ENVIADA AO SPED - Prazo e procedimentos para retificação de ECF de anos-calendários anteriores.
15/07/2020 ECF 2020: RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA ECF - Em caráter excepcional, a ECF referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020, poderá ser apresentada até o último dia útil do mês de setembro de 2020.
08/07/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.5 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF.
08/07/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.4 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da ECF.
06/07/2020 ECF2020 – LUCRO PRESUMIDO - TABELAS DINÂMICAS P130 E P230 - Quais são as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido autorizadas a utilizarem as tabelas dinâmicas P130 e P230 da ECF?
03/07/2020 ECF 2020, REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - ECF 2020, referente ao ano-calendário de 2019, deverá ser apresentada até o dia 31/07/2020, inclusive nos casos de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação ocorrida durante os meses de janeiro a abril de 2020.
21/06/2020 ECF 2020 – ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Em qual hipótese a ME ou a EPP, optante pelo regime tributário do Simples Nacional, fica obrigada a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal - ECF?
21/06/2020 ECF 2020 - ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a ECF, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes?
12/05/2020 ECF 2020 - PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL TRIMESTRAL, LUCRO REAL ANUAL, COM LEVANTAMENTO DE BALANÇO E/OU BALANCETE DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO, E LUCRO PRESUMIDO - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de redução ou suspensão, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
11/05/2020 ECF 2020 - DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES (DEREX) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2019, por meio da Declaração DEREX.
16/04/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.3 do programa da ECF.
05/04/2020 ECF 2020 – TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2020, ano-calendário de 2019 e situações especiais que ocorrerem em 2020.
02/04/2020 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.2 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF com várias atualizações.
27/02/2020 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.1 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.1 do programa da ECF com as seguintes atualizações: Correção do problema de impressão da ECF para empresas do lucro presumido; e Correção da importação de arquivo da ECF do ano-calendário 2015, com Y800 preenchido.
20/12/2019 ECF 2020, ANO-CALENDÁRIO 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DO ANO-CALENDÁRIO 2020 – RETIFICAÇÃO - Receita Federal atualiza as orientações para retificação de ECF.
18/12/2019 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.0 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.0 do programa da ECF com a disponibilização do leiaute 6, que será utilizado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
18/12/2019 ECF 2020 – MANUAL DE ORIENTAÇÃO, PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS E TABELAS DINÂMICAS - Receita Federal aprova e disponibiliza o Manual de Orientação, o Planos de Contas Referenciais e as Tabelas Dinâmicas do Leiaute 6 da ECF, para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.
14/10/2019 VERSÃO 5.1.8 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF.
01/08/2019 ECF 2019 – RETIFICAÇÃO - Formalidades legais e prazo para retificação da ECF anteriormente entregue.

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