ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
31/07/2019 ECF 2019 – ENTREGA FORA DO PRAZO - MULTA - Multa pela entrega fora do prazo da ECF aplicáveis às pessoas jurídicas e equiparadas tributadas pelo lucro real e para as pessoas jurídicas e equiparadas que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica por qualquer sistemática que não o Lucro Real.
31/07/2019 ATENÇÃO! VERSÃO 5.1.7 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.1.7 do programa da ECF. As versões 5.1.5 e 5.1.6 do programa da ECF ainda poderão ser utilizadas para transmissão.
30/07/2019 VERSÃO 5.1.6 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.1.6 do programa da ECF. A versão 5.1.5 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
29/07/2019 ASSINATURAS DOS ARQUIVOS DA ECF 2019 - Orientações para assinaturas do contabilista e do representante legal da pessoa jurídica.
27/07/2019 ECF 2019 - LANÇAMENTOS EXTEMPORÂNEOS EM ECD QUE ALTEREM A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ OU DA CSLL DA ECF DE ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR - Procedimentos a serem observados por pessoa jurídica ou equipara que efetuar lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano-calendário anterior.
25/07/2019 ECF E ECD 2019 - CONSERVAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS - Qual é o prazo para conservação e guarda dos livros e documentos que servirem de base da escrituração do contribuinte para exibição aos agentes do Fisco e para fins da legislação societária?
23/07/2019 NO PRÓXIMO DIA 31 DE JULHO SE ENCERRA O PRAZO PARA QUE AS PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE AS EQUIPARADAS, ENVIEM AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF - As pessoas jurídicas e equiparadas que não enviarem a ECF ao SPED no prazo legal ou que a enviarem com incorreções ou omissões ficam sujeitas a multas.
22/07/2019 ECF 2019. IMPOSTO MENSAL EFETIVAMENTE PAGO POR ESTIMATIVA. TABELAS DINÂMICAS N620 E N630A - Como informar os pagamentos de IRPJ mensal, os pagamentos Finor, Finam e Funres até o limite permitido no ajuste anual, as compensações solicitadas mediante Declaração de Compensação (PER/DComp) ou em processo administrativo, e compensações autorizadas por medida judicial? Por consequência, como apurar o Saldo Positivo do IRPJ ou o Saldo Negativo do IRPJ?
17/07/2019 ECF 2019 - PREJUÍZOS FISCAIS ACUMULADOS DE PERÍODOS ANTERIORES - Onde e como devem ser registrados na ECF os prejuízos fiscais acumulados de períodos anteriores?
16/07/2019 VERSÃO 5.1.4 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.1.4 do programa da ECF. A versão 5.1.3 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
15/07/2019 RETIFICAÇÃO DA ECF. PRAZO PARA RETIFICAÇÃO E PROCEDIMENTOS LEGAIS - Prazo e procedimentos para retificação da ECF anteriormente entregue à Receita Federal, por meio do SPED.
11/07/2019 VERSÃO 5.1.3 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.1.3 do programa da ECF. A versão 5.1.2 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
02/07/2019 ECF 2019 - IDENTIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SÓCIOS, TITULARES, DIRIGENTES E CONSELHEIROS - A identificação e remuneração de sócios, titulares, dirigentes e conselheiros da pessoa jurídica e equiparada devem ser informadas em registro próprio da ECF.
02/07/2019 ECF 2019. ATIVOS MANTIDOS NO EXTERIOR - Todas as pessoas jurídicas que possuem ativos no exterior, com as ressalvas mencionadas, são obrigadas a informar tais ativos na Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
17/06/2019 VERSÃO 5.1.2 DO PROGRAMA VALIDADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Publicada a versão 5.1.2 do programa da ECF. A versão 5.1.1 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
17/06/2019 ECF 2019. RECUPERAÇÃO DE ECD COM ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DIFERENTE DOS ENCERRAMENTOS DA ECF - Orientações para recuperação de ECD Com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF
17/06/2019 ECF 2019. RECUPERAÇÃO DE ECD SEM MAPEAMENTO PARA O PLANO REFERENCIAL - Procedimentos para que não seja necessário digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperação de dados da ECD sem o respectivo mapeamento.
10/06/2019 ECF 2019 - ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a ECF, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes?
10/06/2019 ECF 2019 - PESSOA FÍSICA – TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DE CARGA - Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?
10/06/2019 ECF 2019 - QUEM NÃO DEVE APRESENTAR A ECF - Por falta de previsão legal, que não devem apresentar a ECF, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais?

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