ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
24/07/2025 ECF DE 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: IMPOSTO MENSAL EFETIVAMENTE PAGO POR ESTIMATIVA: TABELAS DINÂMICAS N620 E N630A - Como informar os pagamentos de IRPJ mensal, os pagamentos Finor, Finam e Funres até o limite permitido no ajuste anual e as compensações autorizadas por medida judicial? Por consequência, como apurar o Saldo Positivo do IRPJ ou o Saldo Negativo do IRPJ?
22/07/2025 VERSÃO 11.3.1 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 11.3.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
18/07/2025 ECF DE 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS DO LEIAUTE 11 DA ECF - Publicada atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 11 da ECF.
15/07/2025 ECF DE 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - Hipótese de dispensa de apresentação da ECF.
14/07/2025 ECF 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: DECLARAÇÃO DEREX - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2024, por meio da Declaração DEREX.
11/07/2025 ECF 2025 – ANO-CALENDÁRIO 2024: REGISTRO Y800: OUTRAS INFORMAÇÕES - Qual é a finalidade do Registro Y800 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
11/07/2025 VERSÃO 11.3.0 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores (leiaute 11).
10/07/2025 ECF 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: OMISSÃO DA ECF NA SITUAÇÃO FISCAL (RFB) - Motivos que podem acusar omissão da ECF na Situação Fiscal.
07/07/2025 ECF 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS – ATUALIZAÇÃO EM 24/06/2025 - Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, do ano-calendário de 2024 e situações especiais do ano-calendário de 2025 (Atualização: 24/06/2025).
03/07/2025 ECF 2025 – ANO-CALENDÁRIO 2024: FALHAS OU INCORREÇÕES NOS DADOS FORNECIDOS EM ECF - Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos?
03/07/2025 ECF DE 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA ECF OU POR INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa por atraso na entrega da ECF ou por incorreções ou omissões que estão sujeitas as pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas.
02/07/2025 ECF DE 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: RETIFICAÇÃO DA ECF - Procedimentos e prazo para retificação da ECF anteriormente entregue à Receita Federal.
02/07/2025 ECF DE 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: PLANO DE CONTAS REFERENCIAL. RESULTADO DO EXERCÍCIO - Conta “Resultado do Exercício” na ECF.
13/06/2025 VERSÃO 11.2.1 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 11.2.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
09/06/2025 ECF DE 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
05/06/2025 VERSÃO 11.2.0 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 11.2.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
20/05/2025 ECF DE 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: PRAZO PARA TRANSMISSÃO AO SPED - Prazo para transmissão ao Sped da ECF de 2025, relativa ao ano-calendário de 2024, bem como em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica sujeita à obrigação de apresentar a ECF.
22/04/2025 VERSÃO 11.1.1 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 11.1.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
02/04/2025 VERSÃO 11.1.0 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 11.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
03/02/2025 VERSÃO 11.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 11.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).

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