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01/11/2019 SEGUROS DE VIDA COM CLÁUSULAS DE COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA PARA EMPREGADOS E DIRIGENTES - Seguros de vida com cláusulas de cobertura por sobrevivência para empregados e dirigentes são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)?
31/10/2019 ESOCIAL - CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL E REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS - Governo disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, denominada Carteira de Trabalho Digital, bem como o registro eletrônico de empregados, que serão realizados por meio das informações prestadas ao eSocial.
31/10/2019 DÉBITOS DE FGTS - EMPRESAS DO SIMPLES TÊM PARCELAMENTO DIFERENCIADO DE DÉBITOS - Até esta quinta-feira (31/10), dívidas de FGTS abaixo de R$ 100 mil terão melhores condições de pagamento.
31/10/2019 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO - Empresa adquirente da produção rural. Retenção. Dispensa.
31/10/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.913, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 300, de 14 de fevereiro de 2003, que disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.
31/10/2019 PORTARIA SEPRT Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. (Processo nº 19966.100353/2019-47).
31/10/2019 LEI Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
30/10/2019 IPI – ESTOQUE – FURTO, ROUBO, INUTILIZAÇÃO, DETERIORAÇÃO OU, AINDA, EMPREGADOS EM OUTROS PRODUTOS QUE TENHAM TIDO A MESMA SORTE – ESTORNO DE CRÉDITO - Será anulado, mediante estorno na escrita fiscal, o crédito do IPI relativo a matéria-prima, produto intermediário, material de embalagem, e quaisquer outros produtos que hajam sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma sorte.
30/10/2019 ICMS/SP - OPERAÇÕES COM SOFTWARE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS (DOWNLOAD OU STREAMING) - Fisco paulista esclarece sobre a incidência do ICMS nas operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming).
30/10/2019 ICMS/SP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REALIZADO POR SUBCONTRATAÇÃO - CRÉDITO DO ICMS - Fisco paulista esclarece que independente de ser ou não optante pelo crédito outorgado, a transportadora subcontratante não faz jus a nenhum valor a título de crédito de ICMS referente às prestações que efetua por meio da contratação de outra transportadora (subcontratação).
30/10/2019 ICMS/DF - RESTITUIÇÃO PARCIAL E COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO ICMS, PAGO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE QUANDO A BASE DE CÁLCULO EFETIVA DA OPERAÇÃO FOR DIVERSA DA PRESUMIDA - O contribuinte substituído tributário do ICMS que realizar venda direta a consumidor final poderá requerer a restituição parcial do ICMS-ST pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação de venda for inferior à presumida para retenção do imposto em favor do Distrito Federal.
30/10/2019 IPI. REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. ART. 46, INCISO I DO RIPI/2010 - As operações de saídas de matérias-primas, produtos intermediários e de materiais de embalagem para estabelecimentos equiparados a industrial, na forma prevista no artigo 46, inciso I, do RIPI/2010, gozam do benefício fiscal de suspensão do IPI?
30/10/2019 PROGRAMA REINTEGRA. BENEFÍCIO FISCAL. VENDA DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
30/10/2019 PROGRAMA REINTEGRA. CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL mesmo antes da Medida Provisória 651/2014, que afastou do cômputo dos tributos os valores obtidos por meio do programa.
29/10/2019 RECEITA FEDERAL INICIA OPERAÇÃO FONTE NÃO PAGADORA - Ação visa a autorregularização de contribuintes que declararam retenção de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento - Mais de 20 mil empresas tem a oportunidade de se autoregularizarem sem as penalidades de uma fiscalização.
29/10/2019 SERVIÇOS DE TREINAMENTO E ENSINO - RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Hipótese de aplicação e de não aplicação da retenção na fonte da contribuição previdenciária sobre serviços de treinamento e ensino.
29/10/2019 PIS/PASEP E COFINS – MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL – ESTOQUE DE ABERTURA – CRÉDITOS PRESUMIDOS - A pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido ou optante pelo regime tributário do Simples Nacional, passar a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, terá direito ao aproveitamento do crédito presumido das contribuições nas hipóteses admitidas em Lei.
29/10/2019 IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, INSTRUÇÃO, TREINAMENTO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL, DE AVALIAÇÕES DE CONHECIMENTO; DE RECRUTAMENTO, AGENCIAMENTO, SELEÇÃO E DE COLOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Hipóteses de retenção na fonte e de não retenção de IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre serviços de consultoria e assessoria e serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, e de avaliações de conhecimento; e serviços de recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
29/10/2019 HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS - Cálculo do repouso remunerado.
29/10/2019 ENTIDADES ISENTAS DO IRPJ - REMUNERAÇÃO PARA DIRIGENTES, PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS - As entidades sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes, pelo exercício de atribuições estatutárias?

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