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29/10/2019 PIS/PASEP E COFINS – BASE DE CÁLCULO – IPI E ICMS-ST - Valores decorrentes de IPI e de ICMS-ST integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no regime de apuração não cumulativa e no regime de apuração cumulativa?
29/10/2019 NÃO É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DE VANTAGENS PREVISTAS EM INSTRUMENTO COLETIVO DO QUAL A EMPRESA NÃO TENHA PARTICIPADO - TST julga improcedente as pretensões de um vigilante ao recebimento de diferenças relativas às normas coletivas específicas da categoria.
28/10/2019 MOTORISTAS PROFISSIONAIS - EXAMES TOXICOLÓGICOS - Orientações gerais sobre o exame toxicológico previsto pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que deve ser previamente realizado na admissão e por ocasião do desligamento de motoristas profissionais, regime CLT.
28/10/2019 EMPREGADA. INTERVALOS PARA AMAMENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA CONCESSÃO DOS INTERVALOS - A prova da regular concessão dos intervalos para amamentação é ônus atribuído ao empregador.
28/10/2019 ATIVIDADE RURAL – DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA - A pessoa jurídica que utilizar os bens depreciados em outras atividades, além da atividade rural, fará jus ao benefício fiscal da depreciação acelerada incentivada?
28/10/2019 FÉRIAS PROPORCIONAIS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSIVE NO CASO DE PEDIDO DE DEMISSÃO - Como deverá ser remunerada as férias proporcionais do empregado em caso de rescisão do contrato de trabalho?
28/10/2019 EMPREGADA ATROPELADA NO PRIMEIRO DIA DE EMPREGO NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO - O acidente não teve relação com o trabalho.
28/10/2019 DECLARAÇÕES DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. REVISÃO DE DECLARAÇÕES PELA RECEITA FEDERAL - As declarações das pessoas físicas e jurídicas ficarão sujeitas à revisão pela Receita Federal (RFB), que exigirá, inclusive, os comprovantes necessários à revisão.
25/10/2019 PIS/PASEP E COFINS - TABELA OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - Foi publicada no Portal do SPED a versão 1.14 da Tabela 4.3.16 contém novos códigos para registro de vendas a Pessoa Jurídica habilitada no Repetro-industrialização ou no Repetro-Sped.
25/10/2019 ALTERAÇÕES DE LEIAUTE DA ECD E DA ECF PARA O ANO-CALENDÁRIO 2019 - A Receita Federal informa as alterações de leiaute da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019.
25/10/2019 IRPJ, CSLL E IRRF – LUCROS CESSANTES - Há incidência de IRPJ, CSLL e IR Fonte sobre valores recebidos a título de lucros cessantes?
25/10/2019 AQUISIÇÃO DE FRANQUIA - Aspectos contábeis na aquisição do direito de uso de franquia, com exemplos de lançamentos contábeis.
25/10/2019 IRPF – FONTE E DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PROGRAMAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL - São tributados os valores recebidos em espécie dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços?
25/10/2019 PIS/PASEP E COFINS - PROGRAMAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL - São tributadas as receitas decorrentes de valores em espécie pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços?
25/10/2019 IRPJ E CSLL - PROGRAMAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL - São tributadas as receitas decorrentes de valores em espécie pagos ou creditados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços?
25/10/2019 REMUNERAÇÃO INDIRETA A ADMINISTRADORES E TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS - Como deverá ser a tributação sobre remuneração indireta paga por pessoa jurídica ou equiparada a beneficiário não identificado?
25/10/2019 PENSÃO ALIMENTÍCIA – DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SUJEITA À INCIDÊNCIA MENSAL DO IR FONTE - O valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução no mês de seu pagamento poderá ser deduzido no mês subsequente?
25/10/2019 PENSÃO ALIMENTÍCIA – DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SUJEITA À INCIDÊNCIA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Requisitos a serem observados pelo empregador para fins de dedução da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda de pensão alimentícia descontada de empregado.
25/10/2019 IRRF. EMPREGADO. DEPENDENTES QUE SERÃO UTILIZADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - O empregador tem responsabilidade sobre as informações prestadas pelos empregados, relativos aos dependentes, para fins de desconto do imposto sobre a renda na fonte?
25/10/2019 SÓCIO OU TITULAR DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. RENDIMENTOS CORRESPONDENTES A PRÓ-LABORE, ALUGUÉIS OU SERVIÇOS PRESTADOS - Com são tributados os rendimentos efetivamente pagos aos sócios ou ao titular de empresas optantes pelo Simples Nacional, correspondentes a pro labore, aluguéis ou serviços prestados?

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