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26/11/2019 TRANSPORTADORA DEVE INCLUIR MOTORISTAS DE CARGA NA COTA DE APRENDIZAGEM - Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos.
26/11/2019 APROVADO O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 8 DA ECD - ANO-CALENDÁRIO 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DO ANO-CALENDÁRIO 2020 - Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita Federal (RFB) aprova o Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
25/11/2019 ICMS/SP - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO REGULAMENTAR - Aplicabilidade da denúncia espontânea.
25/11/2019 IRPF – CARNÊ-LEÃO - PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ADVOGADOS, CORRETORES E ADMINISTRADORES DE IMÓVEIS - Regras para monitoramento pela fiscalização da Receita Federal no recolhimento mensal do imposto sobre a renda de pessoas físicas prestadoras de serviços profissionais de saúde, advocacia, corretagem e administração de imóveis.
25/11/2019 FÉRIAS LOGO APÓS O RETORNO DA LICENÇA MATERNIDADE - A empregada pode emendar a licença-maternidade com as férias?
25/11/2019 LICENÇA MATERNIDADE OU ABORTO ESPONTÂNEO - PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS – FALTAS JUSTIFICADAS - No período em que a empregada está afastada em licença-maternidade diminui ou elimina seu direito às férias?
25/11/2019 EFEITOS DA DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Quais os efeitos tributários da liquidação de uma pessoa jurídica?
25/11/2019 IRPJ E CSLL – LUCRO PRESUMIDO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - Percentual para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL sobre receitas decorrentes da prestação de serviços em geral, com fornecimento de materiais.
25/11/2019 MP DO CONTRIBUINTE LEGAL: NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO À UNIÃO - 1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro.
22/11/2019 PLANO DE SAÚDE DEVE PAGAR DESPESAS HOSPITALARES DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE IDOSO - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
22/11/2019 ECD – LIVROS DIÁRIOS E RAZÃO – IMPRESSÃO - Obrigações acessórias dispensadas no caso de transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) via Sped Contábil.
22/11/2019 PIS/PASEP E COFINS – REGIME CUMULATIVO – RECEITAS DE ALUGUEIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - No caso de pessoa jurídica que se dedica à locação de imóveis próprios, as receitas decorrentes dessa atividade compõem a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no regime de apuração cumulativa, ainda que essa atividade não esteja formalizada no seu contrato social?
21/11/2019 SIMPLES NACIONAL – PIS/PASEP E COFINS - VENDA E REVENDA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL - Tributação de PIS/PASEP e de COFINS nas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que industrializam, importam ou revendem produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, sujeitos à tributação concentrada das contribuições.
21/11/2019 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 8 DA ECD - ANO-CALENDÁRIO 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DO ANO-CALENDÁRIO 2020 - Receita Federal disponibiliza a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
20/11/2019 EFD-ICMS/IPI - NOTA TÉCNICA 2019.001 - VERSÃO 1.0 (LEIAUTE VERSÃO 014) - Publicada a minuta da versão 1.0 da Nota Técnica 2019.001 v 1.0 (leiaute versão 014) - Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI.
20/11/2019 GUIA PRÁTICO EFD-ICMS/IPI – VERSÃO 3.0.3 - Publicada a minuta da versão 3.0.3 do Guia Prático EFD-ICMS/IPI.
20/11/2019 IRPF. RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO. CARNÊ-LEÃO - Rendimentos recebidos por pessoa física sujeitos ao recolhimento mensal (Carnê-leão) e deduções permitidas da base de cálculo do imposto.
20/11/2019 RENDIMENTOS PAGOS A SÓCIO OU TITULAR DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Tratamento tributário aplicável aos rendimentos efetivamente pagos aos sócios ou ao titular da microempresa ou da empresa de pequeno porte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, correspondentes a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.
20/11/2019 DREI ALTERA OS MANUAIS DE REGISTRO, APROVADOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 38, DE 2 DE MARÇO DE 2017 - O DREI também alterou as Instruções Normativas DREI nºs 35, de 3 de março de 2017; 48, de 3 de agosto de 2018; 62, de 10 de maio de 2019; 11, de 5 de dezembro de 2013; e revogou a Instrução Normativa DREI nº 36, de 3 de março de 2017.
19/11/2019 ICMS-SP - MERCADORIAS ADQUIRIDAS POR NÃO CONTRIBUINTE – LOCAL DE ENTREGA - O Fisco paulista esclarece que mercadoria adquirida por não contribuinte pode ser entregue em qualquer de seus domicílios.

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