Rendimentos pagos a sócio ou titular de microempresa e empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional - Tratamento tributário aplicável aos rendimentos efetivamente pagos aos sócios ou ao titular da microempresa ou da empresa de pequeno porte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, correspondentes a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. Texto publicado em 20/11/2019 às 8h26m.
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