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02/12/2019 IR E CONTRIBUIÇÕES - FONTE PAGADORA OBRIGADA A RETER IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO. FALTA DE RETENÇÃO OU DE RECOLHIMENTO - A fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição no caso de falta de retenção ou de recolhimento incorre em quais penalidades?
02/12/2019 ESOCIAL - EXISTE A POSSIBILIDADE DE FAZER O FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO CONSIDERANDO PONTO DO DIA 25 AO DIA 24 DO PRÓXIMO MÊS? - Este procedimento é adotado pela nossa instituição para que o pagamento dos salários seja feito no dia 30 de cada mês.
02/12/2019 CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA. HORAS EXTRAS. VALIDADE - Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras.
30/11/2019 EFD ICMS IPI - PUBLICADOS NOTA TÉCNICA E GUIA PRÁTICO - LEIAUTE 014 - Publicado Ato COTEPE/ICMS com a Nota Técnica 2019.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.3, referentes ao leiaute 014 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2020.
30/11/2019 RECEITA FEDERAL DÁ INÍCIO À OPERAÇÃO MALHA PJ RELATIVA À INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SETOR DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos.
29/11/2019 MP DO CONTRIBUINTE LEGAL - PGFN REGULAMENTA A TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - São modalidades de transação na cobrança da dívida ativa da União (DAU): transação por adesão à proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN; transação individual proposta pela PGFN; e transação individual proposta pelo devedor inscrito em dívida ativa da União.
29/11/2019 CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A TÍTULO DE ESTÁGIO. ANULAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO - Contrato de estágio que desvirtuava vínculo de emprego é anulado pela Justiça do Trabalho.
29/11/2019 PORTARIA PGFN Nº 11.959, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - Instaura consulta pública sobre a regulamentação e procedimentos para a transação na cobrança da dívida ativa da União, prevista pela Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, regulamentada pela Portaria PGFN nº 11.956, de 27 de novembro de 2019.
29/11/2019 PORTARIA PGFN Nº 11.956, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União.
28/11/2019 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CONCEITOS - Você sabe qual é a distinção entre obra de construção civil e serviço de construção civil?
28/11/2019 SALÃO DE BELEZA E CONGÊNERES. TRIBUTAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL - Forma de tributação no Simples Nacional de salão de beleza e congêneres, inclusive no caso de contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
28/11/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO - EXECUÇÃO DA OBRA MEDIANTE EMPREITADA TOTAL - Serviços de obras executados mediante empreitada total por empresa construtora estão sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
28/11/2019 DIRF 2020 - RECEITA FEDERAL DIVULGA NORMA SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 2020 - Declaração deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020
28/11/2019 EFD-ICMS/IPI - PUBLICADO PVA VERSÃO 2.6.1 - Foi publicada a versão 2.6.1 do PVA da EFD ICMS IPI, para correções de erros.
28/11/2019 DIRF 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS QUE OCORREREM EM 2020 (DIRF 2020) E PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2020 (PGD DIRF 2020) - Receita Federal define as regras para a apresentação da DIRF 2020, relativa ao ano-calendário de 2019 e situações especiais que ocorrerem em 2020 (Dirf 2020).
28/11/2019 EMPREGADO READAPTADO PARA UMA NOVA FUNÇÃO MANTÉM DIREITO A SALÁRIOS E VANTAGENS PESSOAIS - A readaptação não pode gerar redução salarial.
28/11/2019 SIMPLES NACIONAL. PRODUÇÃO E VENDA DE GELO - Por qual anexo é tributada a receita decorrente da venda de gelo?
28/11/2019 PRÊMIO PAGO A EMPREGADO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA TRABALHISTA. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Requisito para não incidência de contribuição previdenciária sobre prêmios concedidos pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, no período compreendido entre 14/11/2017 e 22/04/2018.
28/11/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020).
27/11/2019 MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DOMÉSTICA NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR INSALUBRIDADE - A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos.

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