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Prêmio pago a empregado por desempenho superior. Reforma trabalhista. Não incidência de contribuição previdenciária - Requisito para não incidência de contribuição previdenciária sobre prêmios concedidos pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, no período compreendido entre 14/11/2017 e 22/04/2018. Texto publicado em 28/11/2019 às 4h22m.
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