Últimas matérias

Data Matéria
03/02/2020 EMPREGADA GRÁVIDA - SEGREGAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO APÓS FICAR GRÁVIDA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Justiça do Trabalho declara rescisão indireta e concede indenização por dano moral a trabalhadora gestante.
03/02/2020 ALTERAÇÃO DE TURNO NOTURNO PARA DIURNO É CONSIDERADA LÍCITA - Entre outros motivos, a Turma do TST considerou que a alteração é benéfica para o trabalhador.
03/02/2020 VERSÃO 1.3 DO LEIAUTE E MANUAL DE PREENCHIMENTO DO LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - LCDPR. - Foram aprovados o leiaute 1.3 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
03/02/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre a versão 1.3 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física (LCDPR).
03/02/2020 DMED 2020 – LEIAUTE, APLICATIVO E PESSOAS JURÍDICAS OU EQUIPARADAS OBRIGADAS A APRESENTAR A DMED 2020 - A DMED 2020, contendo informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde no ano-calendário de 2019, deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, até o dia 28/02/2020.
02/02/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019 E O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - Empregados devem agir com prudência em relação à aplicação da MP 905/2019, principalmente no que se refere ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
02/02/2020 FINTECHS DE CRÉDITO: NOVAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Regulamentação da Sociedade de Crédito Direto (SCD) e da Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).
01/02/2020 JORNADA DE TRABALHO - INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO - INTERVALO INTRAJORNADA DE 55 MINUTOS - A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, conforme entendimento da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
31/01/2020 BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO, ADQUIRIDOS DE TERCEIROS - Lançamentos contábeis a serem realizados na aquisição de bens para o ativo imobilizado, inclusive nos casos de créditos de ICMS, PIS/PASEP e COFINS.
31/01/2020 STF MARCA PARA O DIA 01/04/2020 JULGAMENTO SOBRE A POLÊMICA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal contra o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706/PR que reconheceu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das Contribuições ao PIS e à COFINS entra na pauta de julgamentos do dia 01/04/2020.
31/01/2020 ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – DEFIS - EXTINÇÃO, CISÃO TOTAL OU PARCIAL, FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão, incorporação ou exclusão da pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional, qual é o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS?
31/01/2020 PIS/PASEP E COFINS - REGIME NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITOS – LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação prática de lançamentos contábeis.
31/01/2020 RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – REGULAMENTO – ALTERAÇÕES - Governo Federal altera Decreto que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874/2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e inclui elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
31/01/2020 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ENERGIA ELÉTRICA E ENERGIA TÉRMICA, INCLUSIVE SOB A FORMA DE VAPOR. CRÉDITOS - É possível o creditamento de PIS/PASEP e da COFINS da totalidade da energia consumida pela pessoa jurídica, independentemente do setor que a energia foi consumida?
31/01/2020 MEDIDA PROVISÓRIA QUE REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020 É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - De acordo com a medida provisória, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.045,00.
30/01/2020 AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO DE DF-E: DESATIVAÇÃO DOS PROTOCOLOS TLS 1.0 E TLS 1.1 - A SEFAZ/RS comunica que, no ambiente de homologação de DF-e da Sefaz-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), desativou os protocolos de comunicação mais antigos (SSL, TLS versões 1.0 e 1.1), mantendo apenas o protocolo TLS versão 1.2.
30/01/2020 DIRF 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS QUE OCORREREM EM 2020 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Quais as novidades da Dirf 2020?
30/01/2020 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – RETENÇÃO NA FONTE DE IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Os pagamentos ou créditos, conforme o caso, realizados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, quando referentes à prestação de serviços de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança, estão sujeitos à retenção na fonte do IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária?
29/01/2020 REGISTRO DE PONTO – ESTABELECIMENTOS COM ATÉ 20 EMPREGADOS - Os estabelecimentos com até 20 empregados estão obrigados a manter registro de ponto dos empregados?
29/01/2020 CUIDADORA DE IDOSOS – JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE 24X24 HORAS – HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - Justiça do Trabalho garante horas extras e adicional noturno para cuidadora de idosos que trabalha em regime de 24x24 horas.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página