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29/01/2020 ICMS – SIMPLES NACIONAL – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA EM OUTRO UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU DISTRITO FEDERAL - ICMS DIFAL - O contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional poderá deduzir do valor do ICMS devido no período o valor referente às devoluções efetuadas, por meio de ajuste no relatório demonstrativo das operações de entradas interestaduais ocorridas no período de apuração?
29/01/2020 TODO FATO QUE ORIGINA UM LANÇAMENTO CONTÁBIL DEVE ESTAR SUPORTADO POR DOCUMENTAÇÃO HÁBIL E IDÔNEA - Conservação de livros e comprovantes da escrituração das pessoas jurídicas e equiparadas.
29/01/2020 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – REGISTROS CONTÁBEIS – REGIME DE COMPETÊNCIA - Dispõe a legislação tributária que os impostos e as contribuições são dedutíveis, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, segundo o regime de competência.
29/01/2020 ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DE EMPREGADO NÃO SE ESTENDE A SEGUNDO EMPREGO - Para a 7ª Turma do TST, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente.
29/01/2020 PORTARIA CGSNSE Nº 72, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta (ES).
28/01/2020 EFD ICMS IPI - PUBLICADO PVA VERSÃO 2.6.5 - Foi disponibilizada a versão corretiva do PVA da EFD-ICMS/IPI - Versão 2.6.5, visando melhorar a performance no momento das validações.
28/01/2020 IRPJ E CSLL – SOCIEDADES COOPERATIVAS – FORMA DE APURAÇÃO DO LUCRO OPERACIONAL - Como deverá ser determinada a base de cálculo do IRPJ e da CSLL das sociedades cooperativas submetidas ao lucro real?
28/01/2020 CPRB – OPÇÃO PARA O ANO DE 2020 - Empresas que podem optar pela CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, bem como procedimentos para realizar a opção.
28/01/2020 ESOCIAL – EMPREGADORES E EMPRESAS INATIVAS OU SEM MOVIMENTOS – COMPETÊNCIA JANEIRO/2020 - Os empregadores e empresas inativas ou sem movimentos são obrigados a enviar informações sobre tais situações ao eSocial na competência JANEIRO/2020?
28/01/2020 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA QUE SE DEDIQUE À PRODUÇÃO RURAL – OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO NO ANO DE 2020 - Tanto o produtor rural pessoa física quanto a pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento (parte patronal e GIIL-RAT), em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.
28/01/2020 FGTS - MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA – VERSÃO 8 - A CAIXA publicou a versão 8 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Faça download da nova versão do Manual.
28/01/2020 DIRF 2020 - IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2019.
27/01/2020 EMPREGADO - REGIME DE SOBREAVISO - Caracterização do regime de sobreaviso (plantão) e respectiva remuneração.
27/01/2020 FÉRIAS DE EMPREGADOS – REAJUSTE SALARIAL - Se ocorrer reajuste salarial durante as férias de empregados, como o empregador deverá proceder?
27/01/2020 MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA – VERSÃO 8 - A Caixa Econômica Federal (CAIXA) publica a versão 8 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
27/01/2020 EQUIPARAÇÃO DOS EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO AOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - TST decide que cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiaria - Há diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas.
27/01/2020 CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - JORNADA DE TRABALHO - Qual é a carga horária diária de trabalho de empregado contratado no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo?
27/01/2020 CONTRATO DE TRABALHO DE APRENDIZAGEM - JORNADA DE TRABALHO - Qual é a carga horária diária de trabalho do aprendiz?
27/01/2020 PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS – INSUMOS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E ASSISTÊNCIA MÉDICA FORNECIDA AOS EMPREGADOS - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos de PIS/Pasep e da Cofins, no regime não cumulativo, de créditos sobre gastos com equipamentos de proteção individual, mão de obra terceirizada e assistência médica fornecida aos empregados.
27/01/2020 CIRCULAR CAIXA Nº 890, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - Publica a versão 8 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

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