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17/01/2020 RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO AUFERIDAS POR PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO – PIS/PASEP, COFINS, IRPJ E CSLL - Como são tributadas as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio (JCP) auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades e optante pelo lucro presumido?
16/01/2020 PAGAMENTO DO FRETE DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS AO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC). CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA SEST / SENAT E IRRF - Pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Contribuição para a Previdência Social, para Sest (Serviço Social do Transporte) e para o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), retenção na fonte de Imposto sobre a Renda e demais considerações
16/01/2020 RAIS ESOCIAL - A partir do ano base 2019, as informações da RAIS passam a ser cumpridas por meio do eSocial.
16/01/2020 CAGED ESOCIAL - A partir da competência janeiro de 2020, as informações do CAGED passam a ser cumpridas por meio do eSocial.
16/01/2020 EMPREGADOR INDENIZARÁ TRABALHADOR QUE PERDEU SEGURO-DESEMPREGO POR CADASTRO INDEVIDO - A Justiça do Trabalho condenou o empregador ao pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador que perdeu o direito ao seguro-desemprego, após a inclusão indevida do nome dele no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é um banco de dados do Governo Federal que registra informações trabalhistas e previdenciárias.
16/01/2020 REPRESENTANTE COMERCIAL NÃO CONSEGUE DIFERENÇAS DE COMISSÕES RELATIVAS A VENDAS A PRAZO - Na venda a prazo, a instituição financeira repassa à empresa o valor da venda à vista.
16/01/2020 PROFESSORA PARTICULAR NÃO TEVE VÍNCULO DE EMPREGO COM ACADEMIA DE GINÁSTICA - Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.
16/01/2020 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS EM GERAL. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL - Receita Federal presta esclarecimentos sobre percentual de presunção a ser aplicado sobre a receita bruta decorrentes dos serviços odontológicos em geral para fins de composição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na forma do Lucro Presumido.
16/01/2020 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC. ORGANIZAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA. DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS - Receita Federal esclarece que as entidades civis beneficiárias de doações conforme referidas no artigo 13, § 2º, inciso III, da Lei nº 9.249, de 1995, não precisam ser reconhecidas como de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União, bastando ser organização da sociedade civil em conformidade com a Lei nº 13.019, de 2014.
16/01/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - Define situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro, os documentos mínimos por tipo de declaração e as hipóteses e os procedimentos para apresentação de documentos em papel.
15/01/2020 IMPORTÂNCIAS PAGAS A TÍTULO DE PRÊMIOS E ABONOS A EMPREGADOS - TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Requisitos a serem observados para que não haja incidência de contribuição previdenciária sobre importâncias pagas a título de prêmios e abonos a empregados.
15/01/2020 INSTABILIDADE NOS SISTEMAS DA RECEITA FEDERAL - Receita Federal comunicado que instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias.
15/01/2020 PORTARIA SEPRT Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).
15/01/2020 PORTARIA SEPRT Nº 950, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 - Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).
14/01/2020 CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - NORMAS COMPLEMENTARES - Governo edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
14/01/2020 TABELA DO INSS DE 2020 – TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O PERÍODO DE 1º DE MARÇO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Publicada a tabela oficial para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem de 1º de março de 2020.
14/01/2020 TABELA DO INSS DE 2020 – TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2020 A 29 DE FEVEREIRO DE 2020 - Publicada a tabela oficial para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem de 1º de janeiro de 2020 a 29 de fevereiro de 2020.
14/01/2020 SALÁRIO-FAMÍLIA 2020 - Publicado o valor da cota do salário-família para o ano de 2020.
13/01/2020 SIMPLES NACIONAL - JUROS MORATÓRIOS, MULTAS E QUAISQUER OUTROS ENCARGOS AUFERIDOS EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NO PAGAMENTO DE OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES - Os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações compõem a receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional?
13/01/2020 INVESTIMENTO EM SOCIEDADES AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO (MEP). LUCROS OU DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS - Aspectos contábeis e tributário a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.

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