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07/01/2020 EFD-ICMS/IPI - PUBLICADO PVA VERSÃO 2.6.3 - Publicada versão corretiva 2.6.3 do PVA - EFD ICMS IPI.
07/01/2020 MICROCERVEJARIA. INDUSTRIALIZAÇÃO. IPI. INCIDÊNCIA E MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - A produção de cerveja no interior de choperia ou microcervejaria, para venda direta ao consumidor final e consumo no próprio estabelecimento produtor, é operação de industrialização, por conseguinte, sujeita ao IPI?
07/01/2020 13º SALÁRIO 2019. SALÁRIO VARIÁVEL. AJUSTE DA DIFERENÇA. DATA LIMITE PARA PAGAMENTO - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças, etc.), relativa ao ano de 2019.
07/01/2020 13º SALÁRIO DE 2020. ADIANTAMENTO. PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS. REQUERIMENTO - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2020 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário por ocasião do gozo de suas férias.
07/01/2020 COAF: DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES EM 2019 - Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes.
07/01/2020 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ / CSLL - AVALIAÇÃO DE ATIVO COM BASE NO VALOR JUSTO - O ganho decorrente de avaliação de ativo com base no valor justo integrará a base de cálculo do lucro presumido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?
07/01/2020 ESOCIAL - SUSPENSO O ENVIO DE EVENTOS DE REMUNERAÇÃO S-1200 DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2020 ATÉ PUBLICAÇÃO DA PORTARIA COM TABELAS DE ALÍQUOTAS DO INSS E SALÁRIO-FAMÍLIA PARA 2020 - Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria.
06/01/2020 SIMPLES NACIONAL - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO – MEDICAMENTOS E PRODUTOS MAGISTRAIS PRODUZIDOS POR MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS - Como devem ser tributadas as receitas decorrentes das vendas de medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas, auferidas por farmácia de manipulação optante pelo Simples Nacional?
06/01/2020 ICMS - MATERIAL DE EMBALAGEM – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES - Embalagens que são oferecidas aos clientes a título gratuito para acomodação e transporte das mercadorias compradas; materiais de embalagem utilizados pela indústria, pelo distribuidor ou pelo atacadista com fins logísticos (armazenagem e transporte); e materiais utilizados pela indústria para acondicionar os produtos em suas embalagens de apresentação ao consumidor final.
03/01/2020 SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE OUTRA SOCIEDADE. USUFRUTO. NU-PROPRIETÁRIO DE QUOTAS SOCIAIS - A pessoa jurídica cujo titular ou sócio participe, mesmo na condição de nu-proprietário de quotas sociais, com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não optante pelo Simples Nacional pode optar ou permanecer no Simples Nacional?
03/01/2020 EFD-CONTRIBUIÇÕES - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA – NOVAS REGRAS - A partir de 1º de janeiro de 2020, a Multa por Atraso na Entrega da EFD-Contribuições será calculada, gerada e cientificada à empresa no momento da transmissão fora do prazo regular do arquivo da escrituração digital.
03/01/2020 PGE DA EFD CONTRIBUIÇÕES 2020. PREENCHIMENTO DOS REGISTRO 0900 E C500 - Orientações para o preenchimento dos registros 0900 e C500, a partir de janeiro de 2020.
03/01/2020 MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA – VERSÃO 7 - Foi publicada a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores. Baixe o arquivo com a nova versão do manual.
03/01/2020 FGTS - EXTINÇÃO DA MULTA ADICIONAL DE 10% DO FGTS, A PARTIR DE 01/01/2020 - Fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS, no caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa por parte do empregador, a partir de 1º de janeiro de 2020.
03/01/2020 PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO. TRATAMENTO FISCAL - Reflexos tributários sobre importâncias declaradas como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, sem causa ou a beneficiários não identificados.
03/01/2020 PAGAMENTOS, DE QUALQUER NATUREZA, A TITULAR, SÓCIO OU DIRIGENTE DA PESSOA JURÍDICA, OU A QUAISQUER DE SEUS PARENTES. TRATAMENTO FISCAL - Consequência de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
02/01/2020 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHO DE CAPITAL. VALOR CONTÁBIL. DEPRECIAÇÃO. CUSTO DE AQUISIÇÃO - Custo de aquisição, depreciação e atualização monetária.
02/01/2020 IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. IMÓVEL DESTINADO À VENDA. IMÓVEL CLASSIFICADO NO IMOBILIZADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VIGÊNCIA. AUFERIMENTO DE RECEITA DE LOCAÇÃO - Aspecto fiscal da receita de locação de imóveis destinados à venda, ainda que classificados como investimentos ou no ativo imobilizado.
02/01/2020 LUCRO PRESUMIDO. FUNDOS DE INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO. RENDIMENTOS. INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO - Rendimentos de aplicação em fundos de investimento de longo prazo.
02/01/2020 VERSÃO 4.0.0 DO PROGRAMA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Encontra-se disponível para download a versão 4.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2020.

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