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05/02/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.922, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 - Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).
05/02/2020 SISTEMA VAI FACILITAR CADASTRO NACIONAL DE PERITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Projeto-piloto foi lançado nesta terça-feira (4) no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
05/02/2020 CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/PASEP E COFINS – MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO – PERDA DO DIREITO AOS CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - A pessoa jurídica ao mudar do regime de tributação do lucro real para lucro presumido ou para o regime tributário do Simples Nacional perde o direito a deduzir os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS?
05/02/2020 PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS PRESUMIDOS DECORRENTES DE ESTOQUE DE ABERTURA – CRITÉRIOS PARA VALORAÇÃO DO ESTOQUE - Apropriação de créditos presumidos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de estoque de abertura, na hipótese de pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido ou pelo regime tributário do Simples Nacional, passar a ser tributada com base no lucro real.
05/02/2020 EFD ICMS IPI - PUBLICADO PVA VERSÃO 2.6.6 - Disponibilizada versão corretiva 2.6.6 do PVA da EFD-ICMS/IPI.
04/02/2020 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO APP MEI NA LOJA DO GOVERNOS BRASIL (GOV.BR) - A nova versão promove atualização tecnológica, mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior.
04/02/2020 ECD ANO-CALENDÁRIO 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DE 2020 - PERGUNTAS FREQUENTES - RECUPERAÇÃO DA ECD ANTERIOR - A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD (versão 7.0.0).
04/02/2020 ESTADO DE SÃO PAULO SIMPLIFICA LEGISLAÇÃO RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Desde 1º de janeiro de 2020 as mercadorias sujeitas à retenção antecipada do ICMS estão listadas em Portaria CAT e não mais em diversos artigos do Regulamento do ICMS.
04/02/2020 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - ACORDO DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO, POR PROPOSTA INDIVIDUAL DO CONTRIBUINTE E POR PROPOSTA INDIVIDUAL DA PGFN - MP CONTRIBUINTE LEGAL - Tudo o que você precisa saber sobre Acordo de Transação (Transação Tributária) previsto na MP do Contribuinte Legal no âmbito da PGFN - Estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação.
04/02/2020 DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS. BANDEIRAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. BONIFICAÇÕES POR VOLUMES DE COMPRAS/VENDAS. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Reflexos tributários sobre as bonificações recebidas em função de contratos de exclusividade.
04/02/2020 CAGED - EXAME TOXICOLÓGICO – ADMISSÃO E DEMISSÃO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS - Orientações da Coordenação-Geral do CAGEG para prestar informações no CAGED, em face da revogação de prestar informações de Exame Toxicológico na admissão e demissão de motoristas profissionais.
04/02/2020 DIRPF 2020 – PRODUTOR RURAL - ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR) - Leiaute 1.3 do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR, válido para as situações normais e especiais a partir do ano-calendário de 2019, e Manual de preenchimento referente ao leiaute 1.3 do LCDPR.
04/02/2020 PORTARIA SEPRT Nº 2.963, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10133.100029/2020-91).
04/02/2020 PORTARIA CGSNSE Nº 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Conceição do Castelo e Iúna (ES).
04/02/2020 ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF MENSAL - Quais são as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no regime tributário do Simples Nacional que estão obrigadas a apresentar DCTF mensal?
03/02/2020 CAGED DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2020: QUEM DEVE ENVIAR? - Em comunicado, por problemas técnicos no eSocial, a equipe técnica do CAGED solicita que os empregadores que menciona envie a declaração de admissões e desligamentos de empregados da competência Janeiro/2020 ao CAGED, na forma tradicional.
03/02/2020 CONTROLE DE PONTO - SERVIÇO EXTERNO MONITORADO POR DISPOSITIVOS MÓVEIS É COMPATÍVEL COM CONTROLE DE JORNADA - Embora realizem serviços externos, é viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço.
03/02/2020 RECURSOS CONTABILIZADOS EM ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC). PRAZO PARA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL - Equiparação a negócio de mútuo, se não demonstrado que os recursos repassados representavam realmente um pagamento antecipado para aquisição de ações ou cotas de capital (AFAC).
03/02/2020 DIRF 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS QUE OCORREREM EM 2020 – PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS OBRIGADAS A APRESENTAR A DIRF 2020 - Quais são as pessoas jurídicas e físicas obrigadas a apresentarem a DIRF 2020, relativa ao ano-calendário de 2019 e situações especiais que ocorrerem em 2020?
03/02/2020 CONTRATO DE APRENDIZAGEM – CONTINUIDADE DO APRENDIZ NA EMPRESA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?

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