Últimas matérias

Data Matéria
13/04/2020 MP Nº 936/2020 - DECISÃO DO STF QUE INVIABILIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO OU DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO - Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeita embargos de declaração apresentado pela AGU.
13/04/2020 ROL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS QUE TIVERAM VENCIMENTOS PRORROGADOS - Instruções sobre a emissão de Darf na DCTFWeb, diante da prorrogação do vencimento de contribuições previdenciárias.
13/04/2020 ESOCIAL: COMO INFORMAR A SUSPENSÃO DO CONTRATO OU A REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIO NO ESOCIAL DOMÉSTICO - A Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa.
13/04/2020 ESOCIAL - PUBLICADA NOTA ORIENTATIVA QUE TRATA DA DEDUÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DE EMPREGADOS POR COVID-19 - Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.
12/04/2020 EFD-REINF DA COMPETÊNCIA MARÇO/2020 - A EFD-Reinf da competência MARÇO/2020 deverá ser apresentada até o dia 15/04/2020.
12/04/2020 DCTFWEB DA COMPETÊNCIA MARÇO/2020 - A DCTFWeb da competência MARÇO/2020 deverá ser apresentada até o dia 15/04/2020.
11/04/2020 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) PODE IR À JUSTIÇA CONTRA MEDIDAS RESTRITIVAS DE GOVERNADORES E PREFEITOS - Em nota, AGU adverte governadores e prefeitos para não adotarem “medidas isoladas não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde”.
11/04/2020 FÉRIAS E SÁBADO COMPENSADO - INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
11/04/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 – RENDIMENTO RECEBIDO DE FONTE NO EXTERIOR - PAÍSES QUE O BRASIL MANTÉM ACORDOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO - Como são tributados os rendimentos de residente no Brasil recebidos do exterior na existência de acordo internacional?
11/04/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 – RENDIMENTO RECEBIDO DE FONTE NO EXTERIOR - O recebimento de rendimentos oriundos do exterior por pessoa física residente no País é fato gerador do imposto sobre a renda? E qual é a forma de tributação?
11/04/2020 APOSENTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE CONTINUA TRABALHANDO E O BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA DA MP Nº 936/2020 - Aposentado que trabalha não receberá o auxílio emergencial do governo federal se tiver redução de jornada e salário ou suspensão temporário do contrato de trabalho.
11/04/2020 SIMPLES NACIONAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Quais são as empresas que prestam serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, que podem optar ou continuar no regime tributário do Simples Nacional?
11/04/2020 MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ADMITE PARTICIPAÇÃO DE CENTRAIS SINDICAIS NO JULGAMENTO DE AÇÃO CONTRA MP TRABALHISTA - Entidades passam a atuar no processo na condição de amici curiae (amigos da corte).
11/04/2020 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ E CSLL - VENDA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR ADAPTADO. SOFTWARE CUSTOMIZED. - Percentuais aplicáveis para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, inclusive no caso de atividades diversificadas.
10/04/2020 MP Nº 936/2020 - AGU RECORRE DE LIMINAR DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, DO STF, QUE INVIABILIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO OU DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO - A AGU ingressou no final desta sexta-feira (10) com embargos de declaração contra a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que exigiu a concordância dos sindicatos nos acordos entre empregado e empresa para reduzir a jornada e salários ou suspender o contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública, em face da epidemia do novo coronavírus (Covid-19).
10/04/2020 LOJAS DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS VOLTAM A FUNCIONAR NO DF - Os serviços sociais autônomos (Sistema S) também estão liberadas para atendimento ao público.
10/04/2020 ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 - Governo produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia: ofício da Secretaria de Trabalho lista recomendações e procedimentos que devem ser adotados preventivamente.
09/04/2020 DECRETO Nº 10.318, DE 9 DE ABRIL DE 2020 - Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os produtos que menciona.
09/04/2020 A RAIS DO ANO-BASE DE 2019 DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ O DIA 17 DE ABRIL DE 2020 - Tudo indica que esse prazo não será prorrogado.
09/04/2020 VALORES REMETIDOS A TÍTULO DE DOAÇÃO A RESIDENTE NO EXTERIOR, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - INCIDÊNCIA DO IRRF - Valores remetidos a título de doação a residente no exterior, pessoa física ou jurídica, se sujeitam à incidência do IRRF?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página