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15/04/2020 GFIP – REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS – SISTEMA S, INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos – Sistema S, incidentes sobre a folha de pagamento.
15/04/2020 GFIP - DEDUÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DE EMPREGADOS POR COVID-19 - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de dedução nas contribuições previdenciárias dos 15 dias de afastamento de empregados por COVID-19.
15/04/2020 SOCIEDADES ANÔNIMAS FECHADAS, SOCIEDADES LIMITADAS E SOCIEDADES COOPERATIVAS - REUNIÕES E ASSEMBLEIAS SEMIPRESENCIAIS E DIGITAIS - Norma regulamenta participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas.
15/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 79, DE 14 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas.
15/04/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 14, DE 13 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.
14/04/2020 USO DE CAMISETA COM LOGOMARCA DE EMPRESAS NÃO GARANTE DIREITO A DANO MORAL - O empregado disse na reclamação trabalhista que se sentia um outdoor ambulante.
14/04/2020 LEI Nº 13.988, DE 14 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
14/04/2020 FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF - Lei extingue voto de qualidade nos julgamentos do CARF. Empate em julgamento de processo administrativo fiscal resolve-se favoravelmente ao contribuinte.
14/04/2020 MP DO CONTRIBUINTE LEGAL, QUE TRATA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO À UNIÃO, É CONVERTIDA EM LEI - A Lei estabelece os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária.
14/04/2020 STJ NEGA PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA QUE CIDADÃOS DO RIO TRANSITEM LIVREMENTE POR RUAS E PRAIAS - ​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi indeferiu habeas corpus impetrado pelo deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas (Novo) em favor de todos os cidadãos flagrados transitando pelas vias públicas e praias do estado do Rio de Janeiro.
14/04/2020 INVESTIMENTOS REGIONAIS - DEDUÇÃO DO IRPJ - CONTABILIZAÇÃO - Como é feita e qual o momento da contabilização dos incentivos fiscais de aplicação de parte do imposto sobre a renda em Investimentos Regionais?
14/04/2020 A PORTARIA MF Nº 12/2012 E A POSTERGAÇÃO DOS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS - Em razão da crise da pandemia da Covid-19, os contribuintes poderão prorrogar o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, com base na Portaria MF nº 12, de 2012?
14/04/2020 CAIXA COMEÇA A PAGAR NESTA TERÇA AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MAIS 9,4 MILHÕES DE PESSOAS - Calendário de pagamentos na semana.
14/04/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COGEA/COCAD Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre os procedimentos de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na conferência de autenticidade de documentos entregues à Secretaria Especial da Receita Federal (RFB), nos termos do inciso V do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.931, de 2 de abril de 2020.
13/04/2020 RECEITA FEDERAL: CONTRIBUINTES DE QUALQUER IDADE PODERÃO REALIZAR INSCRIÇÃO NO CPF GRATUITAMENTE POR E-MAIL - Medida vale a partir de amanhã (14/abril).
13/04/2020 RETENÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR ALÉM DO PRAZO NORMAL É CONSIDERADA ILEGAL - Segundo o colegiado do TST, a conduta é fator de indenização por danos morais.
13/04/2020 CONTROLES ELETRÔNICOS DE FREQUÊNCIA SEM ASSINATURA VALEM PARA CHECAR HORAS EXTRAS - Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.
13/04/2020 ECD 2020. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADAS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ECD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LIVROS AUXILIARES - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
13/04/2020 LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS – EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS - Você sabia que as empresas são obrigadas a escriturar e a manter o Livro de Registro de Duplicatas?
13/04/2020 AUXÍLIO EMERGENCIAL DECORRENTE DA COVID-19 - RECEITA FEDERAL FINALIZA REGULARIZAÇÃO DE CPFS COM PENDÊNCIAS ELEITORAIS - Cerca de 11 milhões de CPFs estavam irregulares por pendências com a justiça eleitoral.

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