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16/04/2020 ALTERADA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TRATA SOBRE IMPORTAÇÕES POR ENCOMENDA E POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Novo texto busca sanar dúvidas do público externo e deixar norma mais clara.
16/04/2020 RECEITA FEDERAL DILATA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM NAS IMPORTAÇÕES - Instrução Normativa também amplia rol de produtos com desembaraço prioritário.
16/04/2020 PGFN REGULAMENTA A TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO(DAU) - ACORDO DE TRANSAÇÃO - Portaria disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação na cobrança da dívida ativa da União - DAU, cuja inscrição e administração incumbam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
16/04/2020 STF EXAMINA NESTA QUINTA-FEIRA (16) AÇÕES CONTRA ALTERAÇÕES DE REGRAS TRABALHISTAS DURANTE PANDEMIA - A sessão, que será realizada por meio de videoconferência, será transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube a partir das 14h.
16/04/2020 RESOLUÇÃO COAF Nº 34, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Revoga a Resolução COAF nº 24, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas não submetidas à regulação de órgão próprio regulador que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, nas operações de que trata o inciso XIV do parágrafo único do seu art. 9º.
16/04/2020 PORTARIA INSS Nº 295, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre o atendimento de beneficiários segurados especiais em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19).
16/04/2020 PORTARIA PGFN Nº 9.917, DE 14 DE ABRIL DE 2020 - Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União.
16/04/2020 PORTARIA PGFN Nº 9.924, DE 14 DE ABRIL DE 2020 - Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.
16/04/2020 PORTARIA ME Nº 158, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
16/04/2020 PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Cria novos serviços nos canais remotos de atendimento do INSS relativos aos Acordos Internacionais e dá outras providências.
16/04/2020 LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
15/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.938, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
15/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.937, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
15/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.936, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid19).
15/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 952, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.
15/04/2020 RECEITA FEDERAL ORIENTA EMPRESAS QUANTO AO PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições
15/04/2020 PIS E COFINS – ESTOQUE – CRÉDITO PRESUMIDO – MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL - Lançamentos contábeis do crédito presumido de PIS e COFINS sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
15/04/2020 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) AUTORIZA REABERTURA DE ÓTICAS - Medida que libera funcionamento desses estabelecimentos foi publicada em edição extra do DODF desta terça (14). Lojas de móveis e eletrodomésticos e os serviços sociais autônomos (Sistema S) já haviam tido permissão para abrir.
15/04/2020 CÂMARA APROVA MP DO CONTRATO VERDE E AMARELO - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20.
15/04/2020 GFIP – POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (CPP) A CARGO DA EMPRESA E EMISSÃO DA GPS - Procedimentos a serem adotados na GFIP para fins de postergação do pagamento das contribuições previdenciárias (CPP) a cargo da empresa, bem como para fins de recolhimento da contribuição previdenciária da competência, em GPS, sem as contribuições postergadas.

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