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14/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: PROFISSIONAL LIBERAL (AUTÔNOMO). DESPESAS DEDUTÍVEIS. IMÓVEL UTILIZADO PARA PROFISSÃO E RESIDÊNCIA - Podem ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência?
14/02/2025 CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS: MESMO EMPREGADOR - Existe vedação legal de celebração de contratos de trabalho simultâneos com o mesmo empregador?
14/02/2025 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL: POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS DE 14 A 24 ANOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM LIMITE DE IDADE, NO MERCADO DE TRABALHO - Multa pelo descumprimento da Lei de Aprendizagem.
14/02/2025 LUCRO PRESUMIDO 2025 - RECEITA DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: COMPOSIÇÃO DO LIMITE DE OPÇÃO - As receitas obtidas pela empresa decorrentes da participação societária em outras empresas, ainda que estas receitas não estejam sujeitas à tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica declarante, compõe o limite de receita para opção pelo lucro presumido?
14/02/2025 DIRF 2025 - ANO-CALENDÁRIO 2024: PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - FICHA PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - Orientações para correto preenchimento da DIRF, em relação a Plano de Saúde Empresarial. E se a fonte pagadora custear o valor total do plano sem a participação do empregado ou dirigente, qual valor deverá ser informado na Dirf?
14/02/2025 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COM OPERADOR POR EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL - A atividade de locação de máquinas e equipamentos com operador impede o ingresso no regime tributário do Simples Nacional?
14/02/2025 ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA É CONDENADO POR PRÁTICA DE RACISMO RECREATIVO - Para a 12ª Turma do TRT da 2ª Região, o racismo velado por meio do humor viola a dignidade do trabalhador, enseja reparação e é prática que a Justiça deve reprimir.
14/02/2025 TANQUE EXTRA EM CAMINHÃO NÃO GARANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTORISTA - Decisão da 8ª Turma do TST diferencia o consumo próprio do veículo do armazenamento e transporte.
14/02/2025 STF COMEÇA A JULGAR POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO EM CONDENAÇÃO TRABALHISTA - Partes e entidades se manifestaram na sessão; ministro Dias Toffoli deve começar seu voto na quarta-feira (19).
14/02/2025 STF DECIDE QUE AUTOR DA AÇÃO DEVE COMPROVAR FALHA NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência.
14/02/2025 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
14/02/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.251, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - Revoga os atos normativos que dispõem sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais de que trata o art. 35 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e estabelece prazo para a edição de atos atualizados sobre a matéria.
13/02/2025 AUMENTO SALARIAL ESPONTÂNEO CONCEDIDO PELO EMPREGADOR: COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE DA CATEGORIA - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, são compensáveis na data-base da categoria?
13/02/2025 REEMBOLSO DE MATERIAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Reembolso de materiais está sujeito ao IRPJ, CSLL, PIS, COFINS (e ao ISSQN).
13/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025 - DESPESAS DE CUSTEIO ESCRITURADAS NO LIVRO-CAIXA: SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
13/02/2025 JUSTIÇA ELEVA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASO DE CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ALOJAMENTO DE MOTORISTA - A decisão considerou o sofrimento experimentado pelo motorista devido às condições insalubres dos alojamentos fornecidos pelo empregador.
13/02/2025 TRABALHADOR DISCRIMINADO POR USAR CABELO “COLORIDO” SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS - Por unanimidade, os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG reformaram a sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, para condenar uma rede de supermercados a pagar indenização por danos morais, de R$ 5 mil, ao ex-empregado discriminado por ter cabelo “colorido”. O trabalhador também teve reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, com pagamento das verbas rescisórias devidas.
13/02/2025 STF COMEÇA A JULGAR AÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - Recurso discute se obrigação de comprovar culpa na fiscalização das obrigações de empresas prestadoras de serviços é da administração pública ou de quem entra na Justiça. Julgamento prossegue na quinta-feira (13).
13/02/2025 RESOLUÇÃO CEFIC Nº 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - Institui o Serviço Biométrico Federal para identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional - CIN e dispõe sobre o Fluxograma da expedição da CIN, aplicado às Unidades da Federação e ao Governo Federal, em conformidade com o Serviço Biométrico Federal.
13/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: ISENÇÃO DE MOLÉSTIA GRAVE - Subsídio recebido no exercício de função.

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