PIS/Pasep e Cofins alcançadas pela redução linear dos Incentivos e Benefícios Tributários: CST a ser utilizado na NF-e - Para fins da aplicação da legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que forma devem ser emitidas as notas fiscais nas operações originalmente tributadas à alíquota 0 (zero) e alcançadas pela Lei Complementar nº 224, de 2025? Texto publicado em 30/3/2026 às 12h33m.
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