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04/08/2025	ICMS/SP: OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - A expressão “saídas internas” não abrange as entradas decorrentes de importação, de maneira que não é aplicável a redução de base de cálculo do ICMS prevista na legislação paulista às importações dos produtos alimentícios.
04/08/2025	ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DOCUMENTO FISCAL - CF-E-SAT - No Estado de São Paulo, a emissão do CF-e-SAT fica vedada a partir de 1º de janeiro de 2026.
04/08/2025	TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO: TST RECEBE MANIFESTAÇÕES PARA JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO - Edital abre prazo para interessados em apresentar pontos de vista para subsidiar decisão.
04/08/2025	PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO PARA CÁLCULO PROPORCIONAL DA PARCELA - Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
04/08/2025	JURISPRUDÊNCIA DEFINE LIMITES E GARANTIAS NA ATIVIDADE DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS - Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos, transformaram-se em estruturas modernas, com intenso uso de recursos tecnológicos.
04/08/2025	BENEFÍCIO FISCAL DO PROUNI: VARIAÇÕES MONETÁRIAS. ATIVIDADES OPERACIONAIS - Receitas e despesas financeiras. Lucro da exploração.
04/08/2025	IRRF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - Medicina.
04/08/2025	IRRF. RETENÇÃO NA FONTE. ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. PAGAMENTO - Pessoa física vinculada.
01/08/2025	VENDA REALIZADA POR ESTABELECIMENTO VAREJISTA DE MERCADORIAS PRODUZIDAS E TRANSFERIDAS POR OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
01/08/2025	LUCRO OPERACIONAL: LEGISLAÇÃO COMERCIAL E TRIBUTÁRIA - O que se considera lucro operacional, para fins da legislação comercial e tributária?
01/08/2025	SALDOS CREDORES DE IPI APURADOS NA ESCRITA FISCAL: TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO - Hipóteses de transferência de saldos credores de IPI e respectivos procedimentos.
01/08/2025	DIRIGENTE SINDICAL: GARANTIA DE EMPREGO - Justiça determina reintegração de dirigente sindical ao cargo após dispensa irregular.
01/08/2025	IRPF: DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE, INCLUSIVE EMPRESARIAL, E DESPESAS COM INSTRUÇÃO DE DEPENDENTE - Encargos de família e declaração de ajuste anual em separado.
31/07/2025	JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO - Forma de notificar o empregado para retorno ao trabalho ou justificar os motivos do não retorno.
31/07/2025	JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO MÉDICO - Trabalhadora dispensada por ausência ao trabalho sem convocação para retorno ao serviço deve ser reintegrada.
31/07/2025	SETOR DE SERVIÇOS CONTESTA LEI PAULISTA SOBRE MOTOTÁXI - Norma condiciona atividade à autorização dos municípios.
31/07/2025	EFD-ICMS/IPI: ICMS MONOFÁSICO SOBRE COMBUSTÍVEIS. NOTA ORIENTATIVA - Orientação para a escrituração do ICMS monofásico.
31/07/2025	VERSÃO 11.3.2 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
31/07/2025	PORTARIA RFB Nº 561, DE 24 DE JULHO DE 2025 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover a inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro como código de identificação cadastral dos bens imóveis urbanos e rurais constantes dos sistemas dos entes federativos.
31/07/2025	INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/PREVIC/SUSEP Nº 2, DE 4 DE JULHO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/PREVIC/SUSEP nº 1, de 4 de fevereiro de 2025, que estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fundos de Aposentadoria Programada Individual e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
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04/08/2025

ICMS/SP: OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - A expressão “saídas internas” não abrange as entradas decorrentes de importação, de maneira que não é aplicável a redução de base de cálculo do ICMS prevista na legislação paulista às importações dos produtos alimentícios.

04/08/2025

ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DOCUMENTO FISCAL - CF-E-SAT - No Estado de São Paulo, a emissão do CF-e-SAT fica vedada a partir de 1º de janeiro de 2026.

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