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Data	Matéria	Por data:
19/11/2024	NOVA E-DBV: RECEITA FACILITA A DECLARAÇÃO DO VIAJANTE - Receita lança nova Declaração de Bens do Viajante, mais simples e intuitiva.
19/11/2024	ENCERRA-SE NO DIA 16 DE DEZEMBRO A POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A VALOR DE MERCADO COM ALÍQUOTAS REDUZIDAS - A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), no e-Cac.
19/11/2024	VERSÃO 10.0.14 DO PROGRAMA DA ECF - Versão 10.0.14 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
19/11/2024	TRABALHADORA CHAMADA POR COLEGAS DE "ESCURINHA", "NEGRINHA" E "RESTO DE ASFALTO" SERÁ INDENIZADA - A decisão é de relatoria da juíza convocada Luciana Nascimento dos Santos, que proferiu voto condutor para condenar a empresa por não agir adequadamente para proteger a trabalhadora.
19/11/2024	MOTORISTA NÃO CONSEGUE DESFAZER ACORDO QUE DEU QUITAÇÃO TOTAL A CONTRATO DE TRABALHO - Ele não conseguiu provar a alegação de que foi coagido.
19/11/2024	PEDIDO PARA ALCANÇAR PATRIMÔNIO DO SÓCIO DA FALIDA TEM NATUREZA INCIDENTAL, E RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE INSTRUMENTO - Na origem, foi apresentado nos autos de uma ação de falência o pedido de extensão dos efeitos da quebra para a pessoa física do sócio.
19/11/2024	ESTOQUE, CUSTOS E LIVRO DE INVENTÁRIO 2024: AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM O RESTANTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - No encerramento do período de apuração, por quais valores devem constar, no livro de inventário, os estoques, quando o contribuinte não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?
19/11/2024	ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA POR PESSOA FÍSICA: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NA PESSOA FÍSICA E NA PESSOA JURÍDICA - Apuração do ganho ou da perda de capital em decorrência de alienação (venda) de participação societária por pessoas físicas, com exemplos práticos, bem assim reflexos tributários e contábeis na sociedade (pessoa jurídica).
19/11/2024	ICMS/SP - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL): AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS POR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigações principal e acessórias em relação ao DIFAL.
19/11/2024	CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES: ATUALIZAÇÃO - Relação de CFOP, com as respectivas Normas Explicativas, atualizada pelo Ajuste SINIEF 03/24, com efeitos a partir de 01/06/2024.
19/11/2024	DISTRITO FEDERAL (DF) - 30 DE NOVEMBRO DE 2024 - FERIADO DISTRITAL: DIA DO EVANGÉLICO - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro de 2024 é feriado.
19/11/2024	ICMS/SP - VENDA INTERESTADUAL A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS: MERCADORIA ENTREGUE EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DISTINTA DA LOCALIZAÇÃO DO ADQUIRENTE - Emissão de nota fiscal e recolhimento do DIFAL.
19/11/2024	ICMS/SP: REMESSA DE PRODUTOS EM BONIFICAÇÃO À ZONA FRANCA DE MANAUS - Operações realizadas em bonificação são tributadas normalmente?
19/11/2024	ICMS/SC: REMESSA DE PRODUTOS EM BONIFICAÇÃO À ZONA FRANCA DE MANAUS - Operações realizadas em bonificação são tributadas normalmente?
19/11/2024	AJUSTES DE ESTOQUES 2024 E SEUS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS: ESTOQUE FÍSICO E ESTOQUE CONTÁBIL DE MERCADORIAS E PRODUTOS - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
19/11/2024	PRIMEIRA TURMA AFASTA IR NA FONTE SOBRE SIMPLES TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO A HERDEIROS - Receita Federal não pode exigir tributo sem previsão legal.
19/11/2024	RET-INCORPORAÇÃO: LEGISLAÇÃO E OPÇÃO - Requisitos para opção pelo RET-Incorporação.
19/11/2024	ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 32/24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - Ratificação de diversos Convênios ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
19/11/2024	LEI Nº 15.026, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
18/11/2024	ESPOSA SERÁ INDENIZADA POR ACIDENTE DE TRABALHO QUE DEIXOU ELETRICISTA PARAPLÉGICO - A decisão leva em conta o impacto do acidente na rotina familiar.
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19/11/2024

NOVA E-DBV: RECEITA FACILITA A DECLARAÇÃO DO VIAJANTE - Receita lança nova Declaração de Bens do Viajante, mais simples e intuitiva.

19/11/2024

ENCERRA-SE NO DIA 16 DE DEZEMBRO A POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A VALOR DE MERCADO COM ALÍQUOTAS REDUZIDAS - A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), no e-Cac.

19/11/2024

VERSÃO 10.0.14 DO PROGRAMA DA ECF - Versão 10.0.14 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.

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