Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
25/11/2024	ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - Fixação de tese jurídica, pelo TST, de observância obrigatória.
25/11/2024	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TAXI OU APLICATIVO: CONTRATAÇÃO POR EMPRESA OU EQUIPARADA A EMPRESA - Obrigações da empresa ou equiparada contratante dos serviços de condutor autônomo de veículo rodoviário de passageiro (aplicativo ou taxi).
25/11/2024	ICMS/SP: COLETA E ESTADIA DE MERCADORIAS PARA CONSOLIDAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA CARGA EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO, NÃO VINCULADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONTRATADO PELA EMPRESA TRANSPORTADORA - Destinatário final da mercadoria conhecido de antemão na emissão da NF-e que acoberta a saída do remetente.
25/11/2024	ICMS/SP – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SECCIONADO – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – TRANSPORTE DE MERCADORIA ENVOLVENDO DUAS TRANSPORTADORAS DISTINTAS - Primeiro trecho realizado por transportadora contratada pelo remetente e trecho final efetuado por transportadora contratada pelo destinatário – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) – Prazo de estadia.
25/11/2024	DÉBITO TRIBUTÁRIO VENCIDO PAGO A MENOR - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data de seu vencimento para apurar diferenças decorrentes do recolhimento em atraso?
25/11/2024	LUCRO PRESUMIDO: MUDANÇA DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE REGIME DE CAIXA PARA REGIME DE COMPETÊNCIA - Procedimentos a serem observados pela pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento (Regime de Caixa) e, por opção ou obrigatoriedade, conforme o caso, passar a adotar o critério de reconhecimento de suas receitas segundo o Regime de Competência.
25/11/2024	IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: MUDANÇA DE LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL - Procedimentos fiscais a serem observados na mudança de lucro presumido para lucro real, por opção ou obrigatoriedade.
25/11/2024	HORAS DE TRAJETO EM VEÍCULO FORNECIDO PELA EMPRESA, INTERVALO INTRAJORNADA, DIREITO À INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E O DESCANSO DE 15 MINUTOS PARA MULHERES ANTES DA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS - Aplicação temporal da Reforma Trabalhista.
25/11/2024	HONORÁRIOS NÃO SE ENQUADRAM COMO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PARA EFEITO DE PENHORA DE SALÁRIOS OU POUPANÇA - Natureza alimentar e prestação alimentícia são conceitos diferentes.
25/11/2024	REEMBOLSO DE DESPESAS A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DIVERSOS, COMO HOSPEDAGENS, PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS, DENTRE OUTROS - Incidência de IRRF, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e CIDE.
25/11/2024	EC 132/2023: BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPI - Receita Federal edita norma interpretativa sobre a a prorrogação de benefícios tributários relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI estabelecida pelo art. 19 da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
25/11/2024	RESOLUÇÃO CMN Nº 5.185, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera a Resolução CMN nº 4.818, de 29 de maio de 2020, que consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
24/11/2024	STF VAI DECIDIR SE GESTAÇÃO DE ALTO RISCO DISPENSA CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e a solução será aplicada a todos casos semelhantes.
23/11/2024	DECRETO Nº 12.257, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
23/11/2024	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.274, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
22/11/2024	MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO FGTS DIGITAL - VERSÃO 1.21 - A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publica a versão 1.21 do Manual de Orientação do FGTS Digital, atualizada em 23/10/2024.
22/11/2024	RECEITA FEDERAL PARTICIPA DE EVENTO SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE BENS NO BRASIL E NO EXTERIOR (RERCT-GERAL) NO CIESP - Encontro híbrido visou orientar operadores de direito e assessores da indústria.
22/11/2024	INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - Escola usou Cooperativa de Trabalho para evitar pagar direitos trabalhistas.
22/11/2024	GRAVAÇÃO TELEFÔNICA COM MÁS REFERÊNCIAS DE VENDEDORA É PROVA VÁLIDA CONTRA EMPREGADOR - A ex-empregada não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual.
22/11/2024	AVALIAÇÃO DE ESTOQUES DE PRODUTOS ACABADOS E EM FABRICAÇÃO NO ANO-CALENDÁRIO DE 2024 - Critérios de avaliação de estoques de produtos acabados e em elaboração permitidos pela legislação do imposto de renda, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.
Primeira Anterior 54 55 56 57 58 Próxima Última

25/11/2024

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - Fixação de tese jurídica, pelo TST, de observância obrigatória.

25/11/2024

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TAXI OU APLICATIVO: CONTRATAÇÃO POR EMPRESA OU EQUIPARADA A EMPRESA - Obrigações da empresa ou equiparada contratante dos serviços de condutor autônomo de veículo rodoviário de passageiro (aplicativo ou taxi).

25/11/2024

ICMS/SP: COLETA E ESTADIA DE MERCADORIAS PARA CONSOLIDAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA CARGA EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO, NÃO VINCULADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONTRATADO PELA EMPRESA TRANSPORTADORA - Destinatário final da mercadoria conhecido de antemão na emissão da NF-e que acoberta a saída do remetente.

25/11/2024

ICMS/SP – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SECCIONADO – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – TRANSPORTE DE MERCADORIA ENVOLVENDO DUAS TRANSPORTADORAS DISTINTAS - Primeiro trecho realizado por transportadora contratada pelo remetente e trecho final efetuado por transportadora contratada pelo destinatário – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) – Prazo de estadia.

25/11/2024

DÉBITO TRIBUTÁRIO VENCIDO PAGO A MENOR - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data de seu vencimento para apurar diferenças decorrentes do recolhimento em atraso?

25/11/2024

LUCRO PRESUMIDO: MUDANÇA DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE REGIME DE CAIXA PARA REGIME DE COMPETÊNCIA - Procedimentos a serem observados pela pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento (Regime de Caixa) e, por opção ou obrigatoriedade, conforme o caso, passar a adotar o critério de reconhecimento de suas receitas segundo o Regime de Competência.