Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
28/11/2024	PIS/COFINS. ÁLCOOL. NÃO CUMULATIVIDADE. VENDAS EFETUADAS POR ATACADISTA - Apuração de créditos na aquisição e nas vendas.
28/11/2024	IPI. SUSPENSÃO. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. VENDA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Saída direta para embarque.
27/11/2024	JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE DISCRIMINAÇÃO E DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA - Em julgamento no dia 14/11, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a reintegração no emprego por instituição financeira de trabalhador com transtorno do espectro autista (TEA) em razão de sua dispensa ser considerada discriminação indireta.
27/11/2024	RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE A ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 2.161, DE 2023, QUE REGULAMENTA O REGISTRO DAS TRANSAÇÕES CONTROLADAS DE COMMODITIES - As submissões podem ser enviadas no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2024.
27/11/2024	TECNOLOGIA DE PONTA VAI FACILITAR O DIA A DIA DO CONTRIBUINTE COM PORTAL ÚNICO DE ATENDIMENTO E SPLIT PAYMENT - Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevê 2025 como um ano a ser marcado por avanços significativos na implementação tecnológica da reforma.
27/11/2024	INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL SE ORGANIZARÁ DE FORMA MAIS EFICIENTE COM O NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, AFIRMA APPY - Secretário do Ministério da Fazenda reiterou certeza de que o setor será beneficiado com a implementação das novas regras tributárias.
27/11/2024	STF COMEÇA A JULGAR AÇÕES SOBRE REGRAS DO MARCO CIVIL DA INTERNET PARA REMOÇÃO DE CONTEÚDOS - O julgamento continuará na sessão de quinta-feira (28), com a apresentação de argumentos de interessados e os votos dos relatores.
27/11/2024	VERSÃO 5.0.0 DO PROGRAMA EFD-ICMS/IPI - Publicada a versão 5.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2025.
27/11/2024	PARCELAMENTOS ORDINÁRIO E ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL: PAGAMENTO ANTECIPADO - Foi disponibilizada uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. No entanto, essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI.
27/11/2024	BENEFÍCIOS FISCAIS DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA - Quais as formas de depreciação acelerada incentivada, de acordo com a legislação fiscal?
27/11/2024	MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS (EMPRÉSTIMOS) - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
27/11/2024	STF VAI JULGAR, EM REPERCUSSÃO GERAL, A IMUNIDADE DO ITBI PARA EMPRESAS COM ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - O STF, por unanimidade, reconheceu que há repercussão geral na discussão para definir se a imunidade tributária do ITBI na transferência de bens imóveis na integralização de capital social também se aplica quando a atividade preponderante da empresa é a compra e venda ou a locação de imóveis.
27/11/2024	JUSTIÇA DO TRABALHO VAI JULGAR AÇÃO CONTRA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO POR AGÊNCIA DE EMPREGO - Para a 3ª Turma do TST, a matéria diz respeito à fase pré-contratual da relação de emprego.
27/11/2024	RECEITA FEDERAL ESTABELECE A DEFINIÇÃO DE "JUROS" EM DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA - Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
27/11/2024	PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.240, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
27/11/2024	PIS/COFINS – APURAÇÃO CUMULATIVA E NÃO CUMULATIVA: EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO - Receita Federal esclarece que o valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, desde que destacado em nota fiscal.
27/11/2024	SIMPLES NACIONAL 2025: SUBLIMITE PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL - Sublimite para o ano-calendário 2025 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
27/11/2024	PORTARIA CGSN Nº 49, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2025.
27/11/2024	PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MDIC Nº 38, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a alocação dos recursos, as condições de crédito, os limites máximos de garantia, os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros critérios de elegibilidade das operações de financiamento com recursos do Fundo Social de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantia com recursos do FGI.
26/11/2024	BANCO DE HORAS NEGATIVO: DESCONTO AO FINAL DE CADA PERÍODO DE 12 MESES OU NAS VERBAS RESCISÓRIAS - Norma coletiva pode autorizar o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.
Primeira Anterior 52 53 54 55 56 Próxima Última