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Data	Matéria	Por data:
14/04/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: PAGAMENTOS E DOAÇÕES EFETUADOS - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?
14/04/2026	STF PROÍBE ADICIONAL DE ICMS SOBRE TELECOMUNICAÇÕES EM SERGIPE A PARTIR DE 2027 - Decisão considera que norma estadual era válida quando foi editada, mas perdeu eficácia após lei federal que classificou serviços como essenciais.
14/04/2026	PIS/COFINS: ALÍQUOTA ZERO. MUDAS DESTINADAS À SEMEADURA E PLANTIO - Enquadramento condicionado.
14/04/2026	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.323, DE 10 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre o tratamento aduaneiro aplicável aos bens procedentes do exterior destinados à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.
14/04/2026	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.321, DE 6 DE ABRIL DE 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
14/04/2026	PORTARIA RFB Nº 673, DE 9 DE ABRIL DE 2026 - Aprova a versão 2.0 do Manual de Identidade Visual do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
13/04/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS - Ganho de capital.
13/04/2026	ECD 2025 - ANO-CALENDÁRIO DE 2024: RETIFICAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO), SE FOR O CASO - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2025, relativa ao ano-calendário de 2024.
13/04/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA APURADO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE 2026, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2025 - Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) quota ou quota única do imposto sobre a renda apurado na declaração de ajuste anual de 2026, ano-calendário de 2025? E quanto ao saldo do imposto inferior a R$ 10,00?
13/04/2026	ENTREGA DE IMÓVEL PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO - Aspectos legais e contábeis, bem assim dispensa de lavratura de escritura pública.
13/04/2026	SOCIEDADE LIMITADA, INCLUSIVE UNIPESSOAL: FALECIMENTO DE SÓCIO - Procedimentos para alteração contratual no caso de falecimento de sócio de sociedade limita, no caso de sucessão de quotas, bem como na liquidação das quotas do falecido ou na dissolução total pelos sócios remanescentes.
13/04/2026	PIS/COFINS: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9018.32.19 DA TIPI/2006 E NO CÓDIGO 9018.32.13 DA TIPI/2022 - Produtos classificados no código 9018.32.19 da TIPI/2006 e no código 9018.32.13 da TIPI/2022, e destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, em campanhas de saúde realizadas pelo poder público e em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas.
13/04/2026	CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: RECOLHIMENTO RETROATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS NOS CASOS DE LICENÇA OU AFASTAMENTO NÃO REMUNERADO - Possibilidade.
13/04/2026	SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Abrangência e requisitos.
13/04/2026	SIMPLES NACIONAL: MICROGERAÇÃO OU MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA. ALOCAÇÃO DE ENERGIA EXCEDENTE A IMÓVEL DOS SÓCIOS - Ingresso. Permanência. Possibilidade.
13/04/2026	SIMPLES NACIONAL: OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO - Possibilidade.
13/04/2026	RECEITA FEDERAL ALERTA PARA NOVO GOLPE DIGITAL ENVOLVENDO FALSAS PENDÊNCIAS DO IRPF - Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro.
10/04/2026	DIRPF 2026 – IRPF 2026: CÔNJUGE SOBREVIVENTE. MEAÇÃO E HERANÇA - Valor do bem ou direito recebido e transferência de bem ou direito.
10/04/2026	SIMPLES NACIONAL: FUNARTE. CONCURSO LICITATÓRIO. PREMIAÇÃO - Tratamento.
10/04/2026	SIMPLES NACIONAL: SEGURANÇA JURÍDICA - Decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime.
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14/04/2026

DIRPF 2026 – IRPF 2026: PAGAMENTOS E DOAÇÕES EFETUADOS - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?

14/04/2026

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