Últimas matérias

Data Matéria
22/11/2024 PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA E A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE - O que prescreve a legislação tributária vigente sobre a dedução da provisão para créditos de liquidação duvidosa como despesa operacional para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
22/11/2024 ESTIMATIVA DE PERDAS COM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA – EPCLD 2025/2024 - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins das legislações tributária e societária e normas contábeis.
22/11/2024 EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Prestação de serviço de transporte com início em outra Unidade da Federação por empresa transportadora não inscrita no cadastro do ICMS.
22/11/2024 LICENÇA MATERNIDADE E FÉRIAS VENCIDAS - Prazo final para concessão das férias vencidas no período de licença-maternidade.
22/11/2024 CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A TERCEIROS (ENTIDADES E FUNDOS): LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO À 20 SALÁRIOS MÍNIMOS - O recolhimento das contribuições arrecadadas por conta de terceiros não está submetido ao limite máximo de 20 salários mínimos, decide o STJ.
22/11/2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 158/24, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
22/11/2024 ATO COTEPE/ICMS Nº 157/24, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 38/24, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento - DIMP, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/18.
21/11/2024 MANTIDA JUSTA CAUSA DE DEPENDENTE QUÍMICO QUE RECUSOU TRATAMENTO - Dependente químico, ele afirmava que a dispensa foi discriminatória, mas ficou demonstrado que ele recusou tratamento para a doença.
21/11/2024 PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 74, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de que trata o inciso I do art. 1º da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, na forma do art. 3º do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro 2024.
21/11/2024 POLÍCIA CIVIL PRENDE DOIS CONTADORES ACUSADOS DE FRAUDE EM NOTAS FISCAIS E CRIAÇÃO DE EMPRESAS DE FACHADA - Operação Caduceu realizou buscas em oito cidades catarinenses.
21/11/2024 EMPREGADO DISPENSADO ENQUANTO AGUARDAVA NOVA CIRURGIA DEVE SER REINTEGRADO - A decisão determinou reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários e demais direitos contratuais, de empregado com deficiência física desligado após voltar de afastamento previdenciário por motivos de saúde.
21/11/2024 CONTRATAÇÃO PARA TRABALHO EM NAVIO REALIZADA EM SOLO BRASILEIRO ATRAI LEGISLAÇÃO LOCAL - A decisão destacou que, mesmo em contratos internacionais de trabalho, a contratação no Brasil atrai a jurisdição nacional, nos termos da Lei 7.064/1982 e do artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
21/11/2024 TRABALHADOR DISCRIMINADO POR USAR TRANÇAS SERÁ INDENIZADO E TERÁ RESCISÃO INDIRETA - Considerando que a situação tornou-se insustentável e atingiu a honra e a dignidade do profissional, a instituição foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além de verbas rescisórias.
21/11/2024 PROJETOS CULTURAIS HOMOLOGADOS PARA OBTENÇÃO DE DOAÇÕES E PATROCÍNIOS - Portaria da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC) do Ministério da Cultura (Minc) divulga relação de projetos culturais homologados para obtenção de doações e patrocínios.
20/11/2024 TELETRABALHO - RESSARCIMENTO DE DESPESAS ARCADAS PELOS EMPREGADOS: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - Incide imposto sobre a renda sobre ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho?
20/11/2024 TELETRABALHO - RESSARCIMENTO DE DESPESAS ARCADAS PELOS EMPREGADOS: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Incidem contribuições previdenciárias sobre ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho?
20/11/2024 IPI: PRODUTOS REMETIDOS PELO VENDEDOR, DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO FORA DA ZFM PARA ARMAZÉM GERAL LOCALIZADO NA ZFM, EM MOMENTO ANTERIOR À VENDA - Suspensão e isenção de IPI, bem como exigência do imposto quando não forem satisfeitos os requisitos que condicionaram a sua suspensão.
20/11/2024 CAIXA/BANCOS: SUPRIMENTO DE NUMERÁRIOS NÃO COMPROVADOS - Omissão de receitas e reflexos tributários.
20/11/2024 FALSIFICAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO E NOS DOCUMENTOS FISCAIS E CONTÁBEIS - Reflexos tributários, independentemente da ação penal que couber.
20/11/2024 RETENÇÃO NA FONTE DE PIS/PASEP, COFINS E CSLL DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 10,00 - Qual é o critério a ser utilizado para fins de verificação do limite para dispensa de retenção das contribuições.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página