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08/04/2026 ECD 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS INATIVAS / SEM MOVIMENTO - A pessoa jurídica ou equiparada que não teve movimento no ano-calendário de 2025 é obrigada a apresentar a ECD?
08/04/2026 ECF 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: DECLARAÇÃO DEREX - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2025, por meio da Declaração DEREX.
08/04/2026 SIMPLES NACIONAL: RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDOS NO EXTERIOR RELATIVOS AO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÃO - Prestação de informações à Receita Federal sobre recursos de exportação mantidos no exterior.
08/04/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE FAMILIAR. DECLARAÇÃO EM SEPARADO. DEDUÇÃO. ÔNUS FINANCEIRO - O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano de saúde de outra pode deduzir as suas despesas?
08/04/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE E DESPESAS COM INSTRUÇÃO DE DEPENDENTE - Encargos de família. Declaração de ajuste anual em separado.
08/04/2026 DIRPF 2026 - IRPF 2026: DESPESAS MÉDICAS. DEDUÇÃO. REQUISITOS LEGAIS - Causa do pagamento. Dedutibilidade.
08/04/2026 ACIDENTE DE TRAJETO: TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR - Empresa condenada por acidente de trajeto: empregada sofre fratura na coluna após ônibus passar em alta velocidade sobre quebra-molas.
08/04/2026 ASSOCIAÇÃO QUESTIONA NO STF REGRA SOBRE PERÍCIAS POR DOCUMENTOS PARA BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Peritos médicos federais alegam que análise de documentos não equivale ao exame clínico do seguro.
08/04/2026 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MATERNIDADE - O salário-maternidade pago pela Previdência Social à segurada integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários devidas pelas entidades elencadas no art. 13 da Medida Provisória nº 2.158, de 24 de agosto de 2001?
08/04/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 16/26, DE 7 DE ABRIL DE 2026 - Publica Convênios ICMS.
08/04/2026 DECRETO Nº 12.923, DE 7 DE ABRIL DE 2026 - Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização debiodiesel.
08/04/2026 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 7 DE ABRIL DE 2026 - Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
07/04/2026 FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS EM ATÉ TRÊS PERÍODOS - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista.
07/04/2026 MANUAL DO FORMULÁRIO DIGITAL DE BENEFICIÁRIOS FINAIS (E-BEF) - Pessoas jurídicas obrigadas a prestar informações sobre seus beneficiários finais, por meio do Formulário e-BEF, com orientações adicionais.
07/04/2026 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PGD DCTF - O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) de acordo com a Lei Complementar nº 227/2026.
07/04/2026 DESPESAS COM SEGURO DE VIDA OFERECIDOS E DESTINADOS INDISTINTAMENTE A TODOS EMPREGADOS E DIRIGENTES. NATUREZA - Despesa operacional.
07/04/2026 PIS/COFINS: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. BASE DE CÁLCULO - Exclusão do ICMS e do ICMS-ST.
07/04/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA: LAYOUT DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-E PADRÃO NACIONAL - Últimas atualizações e esclarecimentos acerca do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional.
06/04/2026 DIRPF 2026 - IRPF 2026: DEDUÇÃO DE DESPESA COM FERTILIZAÇÃO IN VITRO - As despesas médico-hospitalares e referentes a exames laboratoriais realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
06/04/2026 DIRPF 2026 - IRPF 2026: CONTRIBUINTE MENOR - Como deve declarar o contribuinte menor?

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