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09/07/2020 LOJAS FRANCAS PODERÃO DESTINAR PRODUTOS PERECÍVEIS PARA DOAÇÃO - A Receita Federal intermediará doação de produtos para entidades assistenciais.
09/07/2020 RECEITA FEDERAL E MINISTÉRIO DA CIDADANIA CELEBRAM CONVÊNIO PARA COIBIR FRAUDES NO AUXÍLIO EMERGENCIAL - Ajuste viabilizará a troca de informações não protegidas por sigilo fiscal para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo.
09/07/2020 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS. PRÓ-LABORE E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. NECESSIDADE DISCRIMINAÇÃO - As remunerações por pró-labore e participação nos resultados devem restar cabalmente discriminadas nos atos constitutivos, de maneira a evitar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total dos valores pagos aos sócios?
09/07/2020 INSS PUBLICA NORMA PARA ANÁLISE DE SEGURO-DESEMPREGO DE PESCADOR ARTESANAL - Novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública - ACP nº 1012072-89.2018.401.3400 - DPU.
09/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.964, DE 7 DE JULHO DE 2020 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
09/07/2020 LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
09/07/2020 GOVERNADOR DO DF, IBANEIS ROCHA, DECRETA FECHAMENTO DO COMÉRCIO EM CEILÂNDIA E SOL NASCENTE / PÔR DO SOL POR PRAZO INDETERMINADO - O governador também suspendeu os efeitos do decreto que permitiu abertura de salões de beleza, barbearias e academias em todo o Distrito Federal e que previa o retorno de bares e restaurantes.
08/07/2020 CONTRIBUIÇÕES PARA O SISTEMA S DO MÊS DE JUNHO DE 2020 DEVEM SER RECOLHIDAS COM AS ALÍQUOTAS NORMAIS, SEM REDUÇÕES - Entenda por que as contribuições para o Sistema S do mês de junho de 2020 devem ser recolhidas com as alíquotas normais, sem reduções.
08/07/2020 ICMS-GO: CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – CRÉDITO DO ICMS - Consumo de energia elétrica gera direito a crédito do ICMS?
08/07/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.5 DO PROGRAMA DA ECD - Publicada a versão 7.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
08/07/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.4 DO PROGRAMA DA ECD - Publicada a versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
08/07/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.5 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF.
08/07/2020 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 6.0.4 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da ECF.
08/07/2020 REABERTURA GRADUAL DAS AGÊNCIAS DO INSS É ADIADA PARA O DIA 3 DE AGOSTO - Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho.
08/07/2020 REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL - NFF, PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS - Documentos fiscais eletrônicos (DFe) incluídos no Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF, forma de adesão, cronograma de implantação, entre outras informações.
08/07/2020 ICMS-PA: DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO ICMS DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2020 - Recolhimento do ICMS apurado em livro fiscal dos meses de junho, julho e agosto de 2020 pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Pará poderá ocorrer, excepcionalmente, de forma parcelada, nos meses de julho, agosto e setembro de 2020.
08/07/2020 IRPJ-CSLL: LUCRO PRESUMIDO. BENS PASSÍVEIS DE INTEGRAR O ATIVO CIRCULANTE E O ATIVO IMOBILIZADO. TRANSFERÊNCIA DE CONTAS - Existe a possibilidade de reclassificação de bens a serem alienados do imobilizado para o circulante?
08/07/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 7 DE JULHO DE 2020 - Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
08/07/2020 IRPJ-CSLL: PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL RURAL - Custo do bem na alienação de imóvel rural.
08/07/2020 DIRPF 2021 – IRPF 2021: GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL ADQUIRIDO ATÉ 31/12/1988. PERCENTUAL FIXO DE REDUÇÃO. MEAÇÃO. HERANÇA - O percentual fixo de redução, previsto para imóvel adquirido até 31/12/1988, pode ser aplicado sobre o ganho de capital apurado quando houver transferência de propriedade por sucessão?

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