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01/03/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Os programas da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física 2006 (ano-base 2005) já foram liberados (Versões Windows e Java).
01/03/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Como declarar bens adquiridos por meio de financiamento, com exemplo prático.
01/03/2006 RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 190, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Proibido a instalação em veículo automotor de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.
01/03/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória.
01/03/2006 TAXA DE JUROS - Afasta limitação de 12% ao ano da taxa de juros remuneratórios em contratos bancários.
01/03/2006 IRPF. DEFASAGEM NA BASE DE CÁLCULO ATINGE 65% - Começou. De hoje até 28 de abril, cerca de 22 milhões de contribuintes brasileiros devem entregar a declaração anual do Imposto de Renda (IR) 2006, ano-base 2005.
01/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - O transporte de valores realizado por pessoas não treinadas e em veículos não apropriados pode causar dano moral.
01/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Custas processuais são pagas uma só vez.
01/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco.
01/03/2006 PORTARIA MT Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 (*) - Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências.
01/03/2006 PORTARIA MPS Nº 64, DE 24 FEVEREIRO DE 2006 - Processo Administrativo Previdenciário - PAP, no âmbito do Ministério da Previdência Social. Procedimentos de análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria-fiscal direta.
01/03/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre a prestação, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2", de informações referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), não retida e não recolhida por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, na hipótese de revogação dessas decisões.
01/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 - Retificação.
01/03/2006 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre a aplicação dos Decretos nºs 3.816, de 15 de outubro de 2001, e 4.510, de 11 de dezembro de 2002, e da Lei nº 10.182, de 12 de fevereiro de 2001.
01/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 627, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.
01/03/2006 DECRETO Nº 3.893, DE 22 DE AGOSTO 2001 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997.
01/03/2006 DECRETO Nº 5.710, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 - Altera o Decreto nº 3.893, de 22 de agosto de 2001, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997.
01/03/2006 JUSTIÇA DO TRABALHO - Não há conluio em acordo que parcelou verbas rescisórias.
01/03/2006 INTENÇÃO DISSIMULADA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/03/2006 O QUE OS OUTROS DIZEM - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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