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Últimas matérias
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Por data:
04/03/2006
LEI Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006
- Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
04/03/2006
SOCIEDADE ANÔNIMA
- Livros obrigatórios.
03/03/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 65, DE 31 DE JULHO DE 1997
- Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
03/03/2006
IRPJ. LUCRO REAL
- Tributos e Multas por Infrações Fiscais. Tratamento fiscal. Dedutibilidade.
03/03/2006
PARECER DR. TAVARES BORBA
- Registro Civil das Pessoas Jurídicas a respeito da nova classificação das sociedades, decorrente do Código Civil de 2002, e da conseqüente repercussão dessa sistemática sobre as atribuições do Registro Público de Empresas Mercantis (Juntas Comerciais) e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
03/03/2006
CONTABILIDADE DIGITAL
- O empresário e a sociedade empresária que mantiver escrituração contábil em forma eletrônica deve gerar, anualmente, referente ao exercício social, ou em outros períodos excepcionais, o arquivo da escrituração contábil digital, incluindo os livros auxiliares.
03/03/2006
MALHA FINA
- Em 2006 a Receita Federal vai concentrar sua atuação em cima de dirigentes de empresas, usuários de cartões de crédito e profissionais liberais.
03/03/2006
DÉBITOS TRABALHISTAS
- Os débitos trabalhistas das empresas submetidas à intervenção ou liquidação extrajudicial que não tenha sido determinada pelo Banco Central estão sujeitos à incidência de juros de mora.
03/03/2006
CONDOMÍNIO
- Convocação para assembléia condominial não exige uso de correspondência registrada, se os moradores já ocupam o local.
03/03/2006
PORTARIA DRT/RN Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006
- Estabelece procedimentos para o fornecimento aos interessados de certidões e informações sobre os registros constantes em seus arquivos, referentes ao cumprimento das obrigações trabalhistas.
03/03/2006
DECRETO Nº 5.713, DE 2 DE MARÇO DE 2006
- Dispõe sobre os bens e serviços amparados pelo Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, na forma dos arts. 4º, § 4º, e 5º, § 3º, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
03/03/2006
DECRETO Nº 5.712, DE 2 DE MARÇO DE 2006
- Regulamenta o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação REPES, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
02/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Projeto isenta motorista de punição em carros de empresas.
02/03/2006
TAXAS BANCÁRIAS RELATIVAS À MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE
- Projeto isenta trabalhador de baixa renda de taxa bancária.
02/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Projeto regulamenta negociações em demissões coletivas.
02/03/2006
ABERTURA DE EMPRESAS
- Projeto reduz burocracia para abertura de empresas.
02/03/2006
IPI
- Conceitos e definições, para fins de interpretação e aplicação da legislação do IPI.
02/03/2006
OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÕES
- IPI. Momento de ocorrência do fato gerador, base de cálculo e demais considerações.
02/03/2006
IRPF/DIRPF 2006
- Cessão gratuita de imóvel. Tratamento tributário na pessoa física do proprietário.
02/03/2006
IRPF/DIRPF 2006
- Rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal, inclusive decorrentes de alugueis (carnê-leão).
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