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06/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho admite justiça gratuita para empregador pobre.
06/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Empregado dirigente de sociedade cooperativa é estável.
06/03/2006 PORTARIA MPS/SPC Nº 328, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 - Altera a Portaria MPAS/SPC nº 686, de 29 de fevereiro de 2000, publicada no DOU de 2 de março de 2000.
06/03/2006 CIRCULAR SUSEP Nº 319, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre o Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP, aplicável aos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.
06/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 628, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 2003, o art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004, e o art. 4º da Lei nº 11.116, de 2005.
06/03/2006 SEGURANÇA: INSS ALERTA CONTRA ESTELIONATÁRIOS - Segurado não deve aceitar ajuda de terceiros.
06/03/2006 APOSENTADORIA PROPORCIONAL - Confira as regras da aposentadoria proporcional.
06/03/2006 MÁSCARAS/OCULTAÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
05/03/2006 FALSA SUPERIORIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
05/03/2006 LUCRO PRESUMIDO - Conceito de serviços hospitalares para fins da legislação do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
05/03/2006 RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 189, DE 18 DE JULHO DE 2003 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.  
05/03/2006 PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. LIMITE MÍNIMO DE RETENÇÃO - Pagamentos efetuados por órgãos e entidades da administração pública federal.
05/03/2006 CSLL. RETENÇÃO NA FONTE. LIMITE MÍNIMO DE RETENÇÃO - Pagamentos efetuados por órgãos e entidades da administração pública federal.
05/03/2006 IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - Limite de retenções. Considerações.
05/03/2006 CSLL. RETENÇÃO - Pagamentos efetuados à matriz e às filiais de uma mesma pessoa jurídica. Procedimentos para verificação do limite para fins de não retenção.
05/03/2006 IPI. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Suspensão. Aquisição por quaisquer estabelecimentos, matriz ou filiais. Admissibilidade.
04/03/2006 PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÕES - Pagamentos efetuados à matriz e às filiais de uma mesma pessoa jurídica. Procedimentos para verificação do limite para fins de não retenção.
04/03/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 93, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências.
04/03/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - PGR propõe ação sobre previdência social de trabalhadores em regime de economia familiar.
04/03/2006 TAXA DE JUROS - Ministro do STJ esclarece julgamento sobre juros e encargos bancários.

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