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08/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - A empresa pode centralizar na matriz a documentação de seus empregados que trabalham nas filiais.
08/03/2006 SIMPLES FEDERAL - Distribuição de lucros ao titular ou sócio da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tratamento fiscal e considerações.
07/03/2006 SIMPLES - Indenização recebida em virtude de acordo judicial, bem como referentes à recuperação de despesas. Tratamento fiscal.
07/03/2006 COOPERATIVA DE TRABALHO - Contribuição previdenciária devida por seus cooperados.
07/03/2006 PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA IMOBILIÁRIA TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL - Regime de reconhecimento das receitas a partir de 1º de janeiro de 2006.
07/03/2006 IRPJ E CSLL. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Determinação da base de cálculo. Receita financeira.
07/03/2006 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 285, DE 6 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
07/03/2006 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 284, DE 6 DE MARÇO DE 2006 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
07/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Coação leva Justiça do Trabalho a cancelar acordo trabalhista.
06/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Cláusula que impõe arbitragem trabalhista é inconstitucional.
06/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Onde não há lei proibindo, comércio pode abrir domingo.
06/03/2006 DACON - Pessoas jurídicas e entidades dispensadas de apresentar o DACON.
06/03/2006 INSS DE DOMÉSTICA JÁ PODE SER DESCONTADO DO IR - Medida provisória assinada hoje tenta reduzir informalidade.
06/03/2006 COOPERATIVA DE TRABALHO - Projeto estende direitos sociais a cooperativa de trabalho.
06/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Motorista pode ter adicional e aposentadoria especial.
06/03/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Declaração simplificada: sistema on-line e telefone.
06/03/2006 MALHA FINA. MEGA OPERAÇÃO - Receita Federal deflagrará na semana que vem grande operação para investigar contribuintes pessoas físicas.
06/03/2006 BENEFÍCIOS: INSS ORIENTA SEGURADOS SOBRE O USO DO CARTÃO MAGNÉTICO - Perda, furto ou roubo do cartão devem ser comunicados ao banco e ao INSS.
06/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Cobrança de remuneração de serviços deve ser processada e julgada pela Justiça comum.
06/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado.

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