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Últimas matérias
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Matéria
Por data:
08/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- A empresa pode centralizar na matriz a documentação de seus empregados que trabalham nas filiais.
08/03/2006
SIMPLES FEDERAL
- Distribuição de lucros ao titular ou sócio da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tratamento fiscal e considerações.
07/03/2006
SIMPLES
- Indenização recebida em virtude de acordo judicial, bem como referentes à recuperação de despesas. Tratamento fiscal.
07/03/2006
COOPERATIVA DE TRABALHO
- Contribuição previdenciária devida por seus cooperados.
07/03/2006
PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA IMOBILIÁRIA TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL
- Regime de reconhecimento das receitas a partir de 1º de janeiro de 2006.
07/03/2006
IRPJ E CSLL. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
- Determinação da base de cálculo. Receita financeira.
07/03/2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 285, DE 6 DE MARÇO DE 2006
- Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
07/03/2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 284, DE 6 DE MARÇO DE 2006
- Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
07/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Coação leva Justiça do Trabalho a cancelar acordo trabalhista.
06/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Cláusula que impõe arbitragem trabalhista é inconstitucional.
06/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Onde não há lei proibindo, comércio pode abrir domingo.
06/03/2006
DACON
- Pessoas jurídicas e entidades dispensadas de apresentar o DACON.
06/03/2006
INSS DE DOMÉSTICA JÁ PODE SER DESCONTADO DO IR
- Medida provisória assinada hoje tenta reduzir informalidade.
06/03/2006
COOPERATIVA DE TRABALHO
- Projeto estende direitos sociais a cooperativa de trabalho.
06/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Motorista pode ter adicional e aposentadoria especial.
06/03/2006
IRPF/DIRPF 2006
- Declaração simplificada: sistema on-line e telefone.
06/03/2006
MALHA FINA. MEGA OPERAÇÃO
- Receita Federal deflagrará na semana que vem grande operação para investigar contribuintes pessoas físicas.
06/03/2006
BENEFÍCIOS: INSS ORIENTA SEGURADOS SOBRE O USO DO CARTÃO MAGNÉTICO
- Perda, furto ou roubo do cartão devem ser comunicados ao banco e ao INSS.
06/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Cobrança de remuneração de serviços deve ser processada e julgada pela Justiça comum.
06/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado.
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