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27/07/2006 CIRCULAR SUSEP Nº 330, DE 25 DE JULHO DE 2006 - Altera as Normas e Rotinas para a Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, aprovadas pela Circular SUSEP nº 111, de 3 de dezembro de 1999.
26/07/2006 ICMS - Transporte. Redespacho. Procedimentos.
26/07/2006 IRPJ. LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVA - Suspensão ou Redução do pagamento do imposto de renda mensal, com exemplos práticos.
26/07/2006 IRRF - Aluguéis pagos por pessoa jurídica a pessoa física. Imposto incidente na fonte. Retenção.
26/07/2006 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Imposto de Renda. Mudança de regime de tributação.
26/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Suspensão da exigibilidade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos.
26/07/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal.
26/07/2006 CONVÊNIO ICMS 69, DE 24 DE JULHO DE 2006 - Isenta do ICMS a saída de equipamentos que compõem o Sistema de Medição de Vazão.
26/07/2006 LEI Nº 11.334, DE 25 DE JULHO DE 2006 - Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.
26/07/2006 LEI Nº 11.329, DE 25 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alterando a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
25/07/2006 NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS (REFIS III) - Adesão ao novo parcelamento começa em 14 de agosto: saiba tudo sobre o novo parcelamento, inclusive sobre os tipos de de opções, reduções de multas e juros, débitos alcançados pelas reduções, formas de opção etc.
25/07/2006 ICMS. IMPORTAÇÃO - O ICMS é devido ao Estado cuja importadora tenha domicílio jurídico e não à Unidade da Federação de destino do produto importado.
25/07/2006 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Justiça do Trabalho esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários.
25/07/2006 NOVIDADES CONTÁBEIS E REALIDADE DOS ACONTECIMENTOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
25/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 664, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Aprova o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico e o Termo de Cancelamento de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, para efeito de comunicação de atos oficiais por meio eletrônico no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
25/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 663, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre o pagamento à vista e o parcelamento de débitos, com redução, de que trata o art. 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências.
25/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 660, DE 17 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 8º, 9º e 15 da Lei nº 10.925, de 2004.
25/07/2006 PORTARIA CONJUNTA PGNF/SRF Nº 2, DE 20 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
25/07/2006 RESOLUÇÃO  CG/REFIS Nº 36, DE 19 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre o desligamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para fins de pagamento ou de parcelamento de débitos nos termos dos arts. 1º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
25/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP Nº 13, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre o parcelamento excepcional dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.

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