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01/08/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Empresa tem de provar falta grave para demitir sindicalista.
31/07/2006 EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Obrigatoriedade de uso em atendimento as exigência da legislação do imposto de renda.
31/07/2006 PRODUTOR RURAL - Valor recebido por conta de adiantamento de recursos financeiros, referente a produto rural a ser entregue em ano posterior. Tratamento fiscal.
31/07/2006 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF) - Rendimentos derivados das atividades de captura e venda in natura do pescado, bem como de tripulante de barcos pesqueiros. Tratamento fiscal.
31/07/2006 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF) - Prestação de serviços transporte de carga e de passageiros, bem como com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados. Forma de tributação.
31/07/2006 AJUDA DE CUSTO DESTINADA A ATENDER ÀS DESPESAS COM TRANSPORTE, FRETE E LOCOMOÇÃO DO EMPREGADO E SEUS FAMILIARES - Imposto de renda. Isenção. Requisito.
31/07/2006 MALHA FINA - Receita desmonta esquema de R$ 1 milhão em restituições falsas.
31/07/2006 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA - Hipóteses de creditamento do ICMS sobre a energia elétrica consumida no estabelecimento.
31/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 666, DE 27 DE JULHO DE 2006 - Aprova o Programa Multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2006, para uso em computador que possua a Máquina Virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada.
31/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 665, DE 27 DE JULHO DE 2006 - Aprova O Programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2006, para uso em computador com sistema operacional Windows.
31/07/2006 RESOLUÇÃO CONTRAM Nº 198, DE 25 DE JULHO DE 2006 - Altera a Resolução nº 74/98 e revoga a Resolução 89/99, que regulamentam o credenciamento dos serviços de formação de condutores de veículos automotores.
31/07/2006 TRABALHADORES RURAIS - Procedimentos para o recrutamento e transporte de trabalhadores rurais.
30/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Importação. Zona Franca de Manaus (ZFM). Suspensão.
30/07/2006 IMPORTAÇÃO - Importação por conta e ordem e impostação para revenda a encomendante predeterminado. Imposto de importação. Tratamento fiscal.
30/07/2006 EMPRESA: CHAVES DA PROSPERIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
30/07/2006 NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS (REFIS III) - Adesão ao novo parcelamento começa em 14 de agosto: saiba um pouco mais sobre as opções de parcelamentos e as respectivas condições.
29/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga. Despesas com serviços de manutenção e peças de reposição, em veículos. Créditos.
29/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Prestação de serviços. Gastos relativos a despesas com alimentação, medicamentos, planos de saúde, assistência médica de empregados, serviços de transporte de funcionários, compras de vales-transportes, material de limpeza, material de escritório e de informática, seguros de vida em grupo, seguros contra terceiros, telefone, correspondência postal, despesas de viagens de empregados, higiene, treinamento de funcionários. Créditos.
29/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Serviço de representação comercial. Despesas de telefonia, impressos, viagens. Insumos. Créditos.
29/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Despesas incorridas com água e telefone. Créditos.

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