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Últimas matérias
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Por data:
02/08/2006
CIRCULAR CAIXA Nº 386, DE 31 DE JULHO DE 2006
- Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
02/08/2006
COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
- Créditos relativos a tributos ou contribuições administrados pela SRF utilizados na compensação de débitos tributários parcelados. Impossibilidade.
02/08/2006
LUCRO REAL
- Perdas ocorridas com créditos decorrentes da atividade operacional, com exemplos práticos.
02/08/2006
LUCRO PRESUMIDO
- Pessoas jurídicas impedidas de exercer a opção pelo Lucro Presumido.
02/08/2006
LUCRO PRESUMIDO
- Livro Caixa. Aspectos relevantes.
02/08/2006
LUCRO PRESUMIDO
- Aplicação do percentual de 16% para determinação da base de cálculo presumida do imposto de renda. Quem pode utilizar.
02/08/2006
UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS (MOTOTÁXI)
- Leis estaduais sobre mototáxi são inconstitucionais.
02/08/2006
PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
- Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT.
02/08/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho considera inválida cláusula que suprime adicional noturno.
02/08/2006
PORTARIA MF Nº 205, DE 31 DE JULHO DE 2006
- Disciplina a metodologia para cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações da Caderneta de Poupança Rural, cujos efeitos retroagem a 1º de julho de 2006.
02/08/2006
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
- Aposentadoria Voluntária e Contrato de Trabalho.
02/08/2006
LOCAL DA INFRAÇÃO
- Sede da Empresa e Competência.
01/08/2006
NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS (REFIS III)
- Pessoa jurídica que possui ação judicial em curso. Parcelamento. Procedimentos a serem observados.
01/08/2006
LUCRO PRESUMIDO
- Serviços médicos prestados por clínicas de ortopedia, traumatologia e radiológicas. Percentuais de determinação.
01/08/2006
PORTARIA CONJUNTA PGNF/SRF Nº 2, DE 20 DE JULHO DE 2006 - REPUBLICAÇÃO
- Dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
01/08/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 667, DE 27 DE JULHO DE 2006
- Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
01/08/2006
DECISÃO DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (JRPS) BENEFICIA DEPENDENTE DE SEGURADO
- Falta da comprovação da condição de dependente motivou indeferimento no INSS.
01/08/2006
ASSÉDIO SEXUAL NAS EMPRESAS
- Bilhete anônimo não basta para comprovar assédio.
01/08/2006
COTAS DE MPREGOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM EMPRESAS
- Justiça do Trabalho pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas.
01/08/2006
JUSTIÇA DO TRABALHO
- Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01/08)
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