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04/08/2006 PIS/PASEP E COFINS - Partes e peças de reposição usadas em máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de bens destinados à venda, quando não representarem acréscimo de vida útil superior a um ano ao bem em que forem aplicadas.
04/08/2006 SIMPLES - Locação de fitas, vídeos, discos e cartuchos. Majoração de alíquota.
04/08/2006 SIMPLES - Locação de fitas de vídeo e de DVD. Majoração de alíquota.
04/08/2006 SIMPLES - Atividade de facção de artigos do vestuário, sob encomenda. Majoração de alíquota. Hipótese.
04/08/2006 IRPF. DOAÇÃO. - Ganho de capital.
04/08/2006 PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - Divulgação gratuita da propaganda partidária ou eleitoral. Benefício fiscal. Efeitos.
04/08/2006 PIS/PASEP E COFINS - Partes e peças de reposição usadas em máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de bens destinados à venda, quando não representarem acréscimo de vida útil superior a um ano ao bem em que forem aplicadas.
04/08/2006 PIS/PASEP E COFINS - Preço predeterminado de contratos. Reajuste por exigência de agência reguladora e por índices de inflação.
04/08/2006 COFINS - Recita auferida por instituições de assistência social, oriunda de aluguel de imóvel.
04/08/2006 PIS/PASEP - Recita auferida por instituições de assistência social, oriunda de aluguel de imóvel.
04/08/2006 CSLL - Recita auferida por instituições de assistência social, oriunda de aluguel de imóvel.
04/08/2006 IRPJ - Recita auferida por instituições de assistência social, oriunda de aluguel de imóvel.
04/08/2006 CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Serviços hospitalares. Procedimentos cirúrgicos nos ramos da oftalmologia, otorrinolaringologia e cirurgia plástica, bem como a reabilitação de pacientes por meio da fonoaudiologia.
04/08/2006 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Serviços hospitalares. Procedimentos cirúrgicos nos ramos da oftalmologia, otorrinolaringologia e cirurgia plástica, bem como a reabilitação de pacientes por meio da fonoaudiologia.
04/08/2006 CSLL. LUCRO REAL - Despesas com viagens. Custo operacional. Dedução.
04/08/2006 IRPJ. LUCRO REAL - Despesas com viagens. Custo operacional. Dedução.
04/08/2006 COFINS - Despesas de viagens nacionais e internacionais. Créditos da não-cumulatividade.
04/08/2006 PIS/PASEP - Despesas de viagens nacionais e internacionais. Créditos da não-cumulatividade.
04/08/2006 COFINS - Receita auferida por templos de qualquer culto, oriunda de um único imóvel locado, recebido em doação.
04/08/2006 PIS/PASEP - Receita auferida por templos de qualquer culto, oriunda de um único imóvel locado, recebido em doação.

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