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08/08/2006
LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER)
- Justiça do Trabalho condena empregador ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 450 mil a uma ex-funcionária que, em 15 anos de trabalho, adquiriu doença profissional.
08/08/2006
COMPENSAÇÃO DE VERBAS TRABALHISTA COM ORIGENS DIFERENTES
- No âmbito do Direito do Trabalho, a possibilidade de compensação pressupõe, necessariamente, que as verbas pagas ao trabalhador tenham a mesma origem.
07/08/2006
ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
- Empresa de construção civil. Não-incidência. Incidência da Súmula Nº 167/STJ.
07/08/2006
ICMS. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
- Mercadorias adquiridas. Operações interestaduais. Não incidência. Jurisprudência consagrada no Superior Tribunal de Justiça.
07/08/2006
ICMS. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
- Mercadorias adquiridas. Operações interestaduais. Não incidência. Jurisprudência consagrada no Superior Tribunal de Justiça.
07/08/2006
NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS (REFIS III)
- Parcelamento Excepcional, autorizado pela MP 303 de 29/06/2006.
07/08/2006
FUGA INÚTIL
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
07/08/2006
SIMPLES
- Tributação concentrada de PIS/Pasep e Cofins. Pneus novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha. Redução de percentual.
07/08/2006
PIS/PASEP, COFINS E CSLL
- Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de locação de mão-de-obra com empresa de trabalho temporário. Retenções.
07/08/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Conceito de faturamento. Declaração de inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998. Efeitos.
07/08/2006
SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM
- Imposto de renda. Retenção na fonte.
07/08/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Não cumulatividade.
07/08/2006
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
- Despesas com enfermagem em residência.
07/08/2006
IRPJ
- PROUNI. Receita bruta.
07/08/2006
CSLL
- PROUNI. Receita bruta.
07/08/2006
PIS/PASEP E COFINS
- PROUNI. Receita bruta.
07/08/2006
IMUNIDADE
- Papel de imprensa.
07/08/2006
IPI
- Contribuinte do IPI. Incentivo fiscal. Vedação.
07/08/2006
PIS PASEP E COFINS
- Zona Franca de Manaus (ZFM). Alíquota Zero.
07/08/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Isenção do ICMS. Composição do faturamento.
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