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10/08/2006 CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Imposto de Renda. Lei 8.200/91.
10/08/2006 IRPF - Atualização e Princípios da Capacidade Contributiva e do Não Confisco.
10/08/2006 PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - Individualização de Informações nas Faturas e Contadores de Pulso em Pontos de Consumo.
10/08/2006 SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - Licenciamento de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas, para o serviço de transporte remunerado de passageiros. Inconstitucionalidade.
10/08/2006 TAXAS CONDOMINIAIS - Pagamento. Natureza propter rem das quotas.
10/08/2006 AVALISTA. DISCUSSÃO. ILEGALIDADE - Cártula. Empréstimo rural.
10/08/2006 ART. 2º, LEI DE FRANQUIAS E ART. 110 DO CTN - ISS. Serviços a franquia (franchising).
10/08/2006 LICENÇA AMBIENTAL - Culturas renováveis. Queimadas.
10/08/2006 TRÂNSITO. INFRAÇÃO - Controle. Velocidade. Radar eletrônico. Descabimento. Multa.
10/08/2006 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - Cobrança válida. Requisitos.
09/08/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuição previdenciária devida que, no período de apuração, resultar valor inferior a R$ 29,00 (vinte e nove reais). Procedimentos.
09/08/2006 RESOLUÇÃO INSS/DC Nº 39, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000 - Estabelece critérios para tratamento de créditos previdenciários que não justifiquem a relação custo-benefício.
09/08/2006 FIRMAS MERCANTIS INDIVIDUAIS E AS SOCIEDADES MERCANTIS E CIVIS ENQUADRÁVEIS COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Baixa no registro, independentemente de prova de quitação de tributos e contribuições para com a Fazenda Nacional, bem como para com o INSS e para com o FGTS. Hipótese.
09/08/2006 LUCRO PRESUMIDO - Corretagem de seguros. Coeficiente reduzido para apuração da base de cálculo do imposto de renda.
09/08/2006 PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes de serviço de hotelaria. Exclusão do regime da não-cumulatividade.
09/08/2006 LUCRO PRESUMIDO - Representação comercial. Base de cálculo. Percentual reduzido.
09/08/2006 LUCRO PRESUMIDO - Curso de idiomas. Percentual reduzido.
09/08/2006 IRPJ - Indenizações recebidas por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, lucro presumido e optantes pelo SIMPLES. Tratamento fiscal.
09/08/2006 LUCRO PRESUMIDO - Atividades imobiliárias. Participação em SCP. Permissão para optar.
09/08/2006 PIS/PASEP E COFINS - Pessoa jurídica tributada com base no lucro arbitrado. Direito ao crédito presumido.

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