Últimas matérias

Data Matéria
11/08/2006 DECRETO Nº 5.871, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 - Revoga o art. 45 do Decreto no 5.123, de 1º de julho de 2004.
11/08/2006 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.
10/08/2006 EMPREGADO DOMÉSTICO - Projeto reduz encargos do empregador doméstico.
10/08/2006 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Alíquotas do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas Tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.
10/08/2006 PROGRAMA SICALC - Nova versão permite o cálculo para pagamento à vista e emissão de DARF com os benefícios da MP nº 303/2006 (REFIS III)
10/08/2006 PIS/PASEP E COFINS - Serviços de transportes de cargas prestados por empresa transportadora à outra empresa transportadora. Créditos.
10/08/2006 INSS. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Previdenciária.
10/08/2006 FOLHA DE PAGAMENTO - Informações mínimas para fins de atendimento às exigências da legislação da Previdência Social.
10/08/2006 GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Envio ao sindicato e afixação no quadro de horário de trabalho. Obrigatoriedade e penalidades.
10/08/2006 SEGURO-DESEMPREGO - Tendo perdurado, o vínculo empregatício, por mais de seis meses, com a integração do aviso prévio indenizado, preenchido o interregno temporal exigido pelo art.3º, da Lei n. 7.998/90, sendo devido o pagamento do seguro-desemprego.
10/08/2006 SEGURO-DESEMPREGO - Aviso prévio indenizado. Integração para fins do benefício.
10/08/2006 LUCRO REAL - Pessoas jurídicas obrigadas à apuração do Lucro Real.
10/08/2006 LUCRO REAL - Pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real. Opção pelo pagamento do imposto, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada. Considerações
10/08/2006 NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS (REFIS III) - Débitos com exigibilidades suspensas por impugnação administrativa, recurso interposto, ou ação judicial poderão ser incluídos no parcelamento, TOTAL ou PARCIALMENTE.
10/08/2006 ICMS. ALÍQUOTAS - ICMS sobre TV por assinatura pode ser superior a mínimo definido em convênio.
10/08/2006 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical.
10/08/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega responsabilidade solidária de entidade de previdência.
10/08/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega validade a acordo que flexibilizou registro de ponto.
10/08/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 9,DE 8 DE AGOSTO DE 2006 - Procedimentos a serem adotados em cumprimento à decisão judicial constante dos autos da Ação Civil Pública nº 9700579026, em trâmite na 7ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo/SP.
10/08/2006 ICMS - Prestação de serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos, objetos, bens ou valores, que envolve transporte rodoviário de cargas entre municípios e interestadual, inclusive por meio de motocicleta (moto-boy). Incidência.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página