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Por data:
16/08/2006
RESOLUÇÃO BACEN Nº 2.532, 14 DE AGOSTO DE 1998
- Dispõe sobre seguro de crédito a exportação contratado no País e permite a abertura e a movimentação de conta em moeda estrangeira para as empresas autorizadas a operar no referido ramo de seguro.
16/08/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Suspensão da exigibilidade das contribuições para PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 8º, 9º e 15 da Lei nº 10.925/2004.
16/08/2006
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA
- Retificação deverá ser gerada no Programa Gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2006, na versão 1.1.
16/08/2006
INCORPORAÇÃO. CISÃO
- Pessoa jurídica que absorver parcela do patrimônio de pessoa jurídica cindida. Obrigações tributárias. Responsabilidade.
16/08/2006
ASSOCIAÇÕES DE CARÁTER RECREATIVO E CULTURAL
- Imposto sobre a Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep. Isenção. Hipóteses.
16/08/2006
CONDOMÍNIOS
- CNPJ. Obrigação tributária.
16/08/2006
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS DE DIVERSAS ESPÉCIES ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
- Aplicação da Lei nº 10.637/2002.
16/08/2006
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC/SRF Nº 4, DE 11 DE AGOSTO DE 2006
- Aprova a versão 1.1 do PGD da Pessoa Jurídica Simplificada - Simples 2006.
16/08/2006
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E NAS PERDAS
- Não há obrigatoriedade em que a participação nos lucros e nas perdas seja igual à participação no capital social.
16/08/2006
AUTORIA DE INVENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DA EMPRESA
- Justiça do Trabalho confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor.
16/08/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Salário profissional não pode estar atrelado ao mínimo.
16/08/2006
ICMS
- Direito de se efetuar creditamento da totalidade do ICMS pago na aquisição dos produtos que compõem a cesta básica adquiridos em outros estados.
16/08/2006
CND
- Divergência. GFIP.
16/08/2006
COFINS. SHOPPING CENTER
- Atividade de locação de lojas remuneradas mediante aluguel variável, dito percentual calculado sobre o faturamento de cada uma. Incidência.
15/08/2006
SIMPLES
- Serviços de produção, colheita, corte, descasque.
15/08/2006
LUCRO PRESUMIDO
- Transportadora de cargas. Base de cálculo.
15/08/2006
DIREITO DO TRABALHO
- A compensação, segundo disposto no art. 369 do atual Código Civil (antigo art. 1.010), só é cabível entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
15/08/2006
PRESTADORA DE SERVIÇO TEMPORÁRIO
- Receita Bruta. Composição.
15/08/2006
SEGURADOS ESPECIAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Quem são e como contribuem? Confira também os direitos desses trabalhadores.
15/08/2006
PENHORA EM CONTA CORRENTE
- Empresário questiona no STF penhora em conta corrente.
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