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16/08/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 2.532, 14 DE AGOSTO DE 1998 - Dispõe sobre seguro de crédito a exportação contratado no País e permite a abertura e a movimentação de conta em moeda estrangeira para as empresas autorizadas a operar no referido ramo de seguro.
16/08/2006 PIS/PASEP E COFINS - Suspensão da exigibilidade das contribuições para PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 8º, 9º e 15 da Lei nº 10.925/2004.
16/08/2006 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - Retificação deverá ser gerada no Programa Gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2006, na versão 1.1.
16/08/2006 INCORPORAÇÃO. CISÃO - Pessoa jurídica que absorver parcela do patrimônio de pessoa jurídica cindida. Obrigações tributárias. Responsabilidade.
16/08/2006 ASSOCIAÇÕES DE CARÁTER RECREATIVO E CULTURAL - Imposto sobre a Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep. Isenção. Hipóteses.
16/08/2006 CONDOMÍNIOS - CNPJ. Obrigação tributária.
16/08/2006 COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS DE DIVERSAS ESPÉCIES ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Aplicação da Lei nº 10.637/2002.
16/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC/SRF Nº 4, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Aprova a versão 1.1 do PGD da Pessoa Jurídica Simplificada - Simples 2006.
16/08/2006 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E NAS PERDAS - Não há obrigatoriedade em que a participação nos lucros e nas perdas seja igual à participação no capital social.
16/08/2006 AUTORIA DE INVENTOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DA EMPRESA - Justiça do Trabalho confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor.
16/08/2006 DIREITO DO TRABALHO - Salário profissional não pode estar atrelado ao mínimo.
16/08/2006 ICMS - Direito de se efetuar creditamento da totalidade do ICMS pago na aquisição dos produtos que compõem a cesta básica adquiridos em outros estados.
16/08/2006 CND - Divergência. GFIP.
16/08/2006 COFINS. SHOPPING CENTER - Atividade de locação de lojas remuneradas mediante aluguel variável, dito percentual calculado sobre o faturamento de cada uma. Incidência.
15/08/2006 SIMPLES - Serviços de produção, colheita, corte, descasque.
15/08/2006 LUCRO PRESUMIDO - Transportadora de cargas. Base de cálculo.
15/08/2006 DIREITO DO TRABALHO - A compensação, segundo disposto no art. 369 do atual Código Civil (antigo art. 1.010), só é cabível entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
15/08/2006 PRESTADORA DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - Receita Bruta. Composição.
15/08/2006 SEGURADOS ESPECIAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Quem são e como contribuem? Confira também os direitos desses trabalhadores.
15/08/2006 PENHORA EM CONTA CORRENTE - Empresário questiona no STF penhora em conta corrente.

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