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Últimas matérias
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Por data:
18/08/2006
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
- Empregado demitido por insubordinação não consegue reintegração no cargo. O empregado foi demitido por insubordinação grave, por não ter adequado seu horário de trabalho.
18/08/2006
HORAS EXTRAS
- Editor é cargo de confiança, mas Subeditor não.
18/08/2006
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- Gestante demitida em contrato de experiência ganha estabilidade.
17/08/2006
PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Multas pelo descumprimento de obrigações acessórias e infrações a legislação previdenciária, demandas judiciais, Certidão Negativa de Débito - CND da empresa na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente, entre outros. Valores a partir de 1º agosto de 2006.
17/08/2006
AUXÍLIO-RECLUSÃO
- Valor devido aos dependentes do segurado a partir de 1º de agosto de 2006.
17/08/2006
CONTRIBUIÇÕES PARA O INSS
- Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência agosto de 2006.
17/08/2006
SALÁRIO-FAMÍLIA
- Valor da cota do salário-família por filho ou equiparado a partir de 1º de agosto de 2006.
17/08/2006
PORTARIA MPS Nº 342, DE 16 DE AGOSTO DE 2006
- Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, bem como da nova tabela de contribuições previdenciárias.
17/08/2006
IPI
- Suspensão. Adquirente. Estabelecimento industrial.
17/08/2006
PIS/COFINS/CSLL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO
- Pagamentos efetuados à pessoas jurídicas. Retenção.
17/08/2006
IR FONTE. CONDOMÍNIO EDILÍCIO
- Pagamentos efetuados à pessoas jurídicas. Retenção.
17/08/2006
SIMPLES
- Prestação de serviços de transporte de passageiros. Percentual majorado.
17/08/2006
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)
- Importação de programa de computador. Valor aduaneiro.
17/08/2006
PIS/PASEP E COFINS
- ICMS. Diferença de alíquota nas operações interestaduais.
17/08/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Vendas a prazo. Custo do financiamento direto concedido pelo vendedor. Base de cálculo.
17/08/2006
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
- A possibilidade de prorrogação do contrato de trabalho temporário depende – obrigatoriamente – de autorização concedida por órgão local do Ministério do Trabalho.
16/08/2006
SOCIEDADES HOSPITALARES. PRESTADORA SERVIÇOS ANATOMIA, PATOLOGIA, CITOPATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS
- Imposto de renda pessoa jurídica. CSLL. Base cálculo.
16/08/2006
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES
- Base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
16/08/2006
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO INSS
- Vínculo empregatício. Médicos cooperados. Ausência de elemento essencial. Honorários. Compensação. Arbitramento de valor certo.
16/08/2006
COMPENSAÇÃO. DÉBITOS DE FILIAIS
- Créditos reconhecidos em ação ordinária ao estabelecimento matriz. interpretação das regras atinentes a domicílio e CNPJ.
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