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Últimas matérias
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Matéria
Por data:
23/08/2006
DIREITO DO TRABALHO
- O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta.
23/08/2006
DIGITADOR. JORNADA DE TRABALHO
- Justiça do Trabalho nega jornada reduzida a digitador.
23/08/2006
IMPEDIMENTO DE VOTO EM CASOS DE BENEFÍCIO PARTICULAR EM OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE AÇÕES EM QUE SEJAM ATRIBUÍDOS DIFERENTES VALORES PARA AS AÇÕES DE EMISSÃO DE COMPANHIA ENVOLVIDA NA OPERAÇÃO, CONFORME SUA ESPÉCIE, CLASSE OU TITULARIDADE
- Interpretação do § 1º do art. 115 da Lei 6.404/76. Parecer de Orientação.
22/08/2006
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR AVISO PRÉVIO OU DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
- Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária.
22/08/2006
PREJUÍZO FISCAL NÃO OPERACIONAL
- Apuração, controle e compensação, com exemplo prático.
22/08/2006
PREJUÍZO FISCAL
- Pessoa jurídica tributada pelo lucro real que passar a ser tributada pelo lucro presumido ou arbitrado, ou que retornar ao lucro real.
22/08/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 11 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992
- Dispõe sobre forma e prazo de opção pela tributação com base no lucro presumido.
22/08/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 21 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992
- Dispõe sobre a tributação das pessoas jurídicas com base no lucro presumido, a partir de 1º de janeiro de 1992.
22/08/2006
PODER DO PROPÓSITO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
22/08/2006
INFLUÊNCIAS EXTERNAS
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
22/08/2006
SOCIEDADES COOPERATIVAS
- Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins.
22/08/2006
ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES E FUNDAÇÕES
- Prazo para adaptação às disposições do Código Civil.
22/08/2006
FALTAS INJUSTIFICADAS
- Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa ensejada por falta ao serviço sem justificativa e brincadeiras no local de trabalho.
22/08/2006
ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- Mudança na carga horária não provoca redução salarial.
22/08/2006
IMPROPRIEDADE DOS CONCEITOS EM CONTABILIDADE
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
21/08/2006
COBRANÇA E EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE ACORDO CELEBRADO PERANTE CCP
- A Justiça do Trabalho não é competente para cobrar e executar as contribuições previdenciárias decorrentes de acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia.
21/08/2006
IRRF, PIS/PASEP, COFINS E CSLL
- Condomínio Edilício. Retenções na fonte.
21/08/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Sociedade cooperativa. Base de cálculo.
21/08/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Contrato para reparo e manutenção de bens de fabricação própria. Serviços efetuados por terceiras empresas. Créditos.
21/08/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Direito de crédito. Manutenção de máquinas e equipamentos.
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