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21/08/2006 IPI. SUSPENSÃO. CRÉDITO. MANUTENÇÃO - Saldo credor acumulado. Aproveitamento. Compensação.
21/08/2006 CSLL - Custos e despesas indedutíveis para fins de determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
21/08/2006 BENEFÍCIOS: TABELA DE CONVERSÃO TRANSFORMA TEMPO ESPECIAL EM COMUM - Período de trabalho especial conta para a aposentadoria por tempo de contribuição.
21/08/2006 ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO CST Nº 5 DE 13 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a provisão para pagamento de contribuição social sobre o lucro.
21/08/2006 CSLL. BASE DE CÁLCULO - Na apuração da base de cálculo da CSLL, não são adicionadas ao lucro líquido as despesas consideradas indedutíveis para efeito de IRPJ.
21/08/2006 CSLL. BASE DE CÁLCULO - Valor da amortização do ágio na aquisição de investimentos avaliados pela equivalência patrimonial.
21/08/2006 CSLL. FORNECIMENTO PARA ENTIDADES PÚBLICAS - Contratos de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado, de bens ou serviços. Diferimento da CSLL até a realização do lucro.
20/08/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Responsáveis por Obra de Construção Civil. Obrigações previdenciárias.
20/08/2006 INSS. RETENÇÃO NA FONTE - Relação de serviços sujeitos e não sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária (INSS), bem como às hipóteses de não aplicação da retenção.
19/08/2006 INCIDÊNCIA DO ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO - Dra. Eliana Mara Soares Barasuol
18/08/2006 SIMPLES - Hipótese em que a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP), inscrita no Simples, deverá apresentar DUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA no mesmo ano-calendário.
18/08/2006 PESSOAS JURÍDICAS E EMPRESAS INDIVIDUAIS - Conceitos e formas de apuração do imposto de renda.
18/08/2006 BANCO DE HORAS - Negociação coletiva. Obrigatoriedade.
18/08/2006 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - Empregado aposentado por tempo de serviço que continuou no emprego e depois foi dispensado sem justa causa. Homologação. Multa de 40% do FGTS.
18/08/2006 LEASING - Comprar sem descapitalizar.
18/08/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a classificação fiscal de produtos de alumínio do Capítulo 76 do Sistema Harmonizado.
18/08/2006 RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Varig se torna um grande exemplo de recuperação judicial.
18/08/2006 SONEGAÇÃO FISCAL. OPERAÇÃO DILÚVIO: COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA DE FRAUDES - Investigações sobre o maior esquema já verificado de fraudes no comércio exterior começaram há dois anos.
18/08/2006 DIREITOS AUTORAIS - Uso do rótulo de vinho Liebfraumilch na embalagem não gera indenização ao autor da obra.
18/08/2006 NOTA PROMISSÓRIA - Avalista pode discutir nota promissória fruto de contrato rural que se alega ser ilegal.

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