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24/08/2006 EVOLUÇÃO NA ANÁLISE CONTÁBIL DOS CAPITAIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
24/08/2006 TAXA DE INCÊNDIO - Cobrança de taxa de incêndio em Minas Gerais é legítima.
24/08/2006 EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - Sociedade de advogados não tem legitimidade para executar qualquer tipo de honorário.
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24/08/2006 DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA - Juros de Mora.
24/08/2006 QUEIXA E PAZ - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
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23/08/2006 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Condições para optar pelo Lucro Presumido.
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23/08/2006 ISS/SP. PORTARIA SF Nº 072, DE 6 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da NF-e para os prestadores de serviços que menciona.
23/08/2006 ISS/SP. LEI Nº 14.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Institui a nota fiscal eletrônica de serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.
23/08/2006 ISS/SP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Emissão do Recibo Provisório de Serviços (RPS) em substituição à Nota Fiscal eletrônica - NF-e. Formalidades e demais considerações.
23/08/2006 CHEQUES NÃO COMPENSADOS OU SEM FUNDOS - Desconto no salário do empregado. Hipóteses.
23/08/2006 QUEBRA DE MATERIAL - Desconto no salário do empregado. Hipóteses.
23/08/2006 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS ASSISTENCIAIS - Precedente Normativa que trata da cobrança de contribuições assistenciais instituídas por meio de negociação coletiva não deve ser alterado.
23/08/2006 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IGREJA - Presbítero.
23/08/2006 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IGREJA - Bispos, Pastores e Auxiliares de Pastores.

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